A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 150 bolsonaristas extremistas envolvidos nos atos terroristas do 8 de Janeiro, em Brasília. A denúncia foi apresentada nesta 6ª.feira (27.jan.23).
Agora, caberá ao plenário do STF decidir se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Ainda não há data marcada para a análise.
Os suspeitos estão presos preventivamente em unidades prisionais do Distrito Federal. Eles foram capturados no Quartel-General do Exército do Distrito Federal, horas após cometerem invasões e depredações nos prédios do Congresso Nacional, Planalto e STF.
Os acusados respondem por associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único).
“Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas”, diz o texto da PGR.
Trata-se da quinta remessa de denúncias contra golpistas apresentadas pela PGR. Ao todo, 254 já foram encaminhadas, segundo a instituição.
Além de pedir a condenação dos denunciados, o MP quer que eles sejam obrigados a pagar uma indenização pelo menos pelos danos morais coletivos gerados.
A PGR solicita ainda a continuidade das investigações, com depoimentos de testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilização dos processos. A íntegra da peça.
ACAMPAMENTOS GOLPISTAS
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Para o subprocurador, o acampamento na capital federal possuía "evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência" dos bolsonaristas radicais que defendiam um golpe de Estado.
O QUE O STF JÁ ABRIU
Até o momentos, o STF abriu 7 inquéritos pelos atos de 8 de Janeiro:
- 4917, 4918 e 4919: contra os deputados bolsonaristas André Fernandes (PLCE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposta incitação nos atos de 8 de Janeiro;
- 4920: apura as condutas dos financiadores e dos que forneceram auxílio material aos atos;
- 4921: apura responsabilidade de autores intelectuais e instigadores;
- 4922: executores dos crimes que não foram presos em flagrante (os presos em flagrante já são investigados em outro processo. Saiba mais abaixo); e,
- 4923: apura responsabilidade de autoridades por suposta omissão, como a do governador afastado do DF (Distrito Federal) Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
