21 de outubro de 2021
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Por falta de parecer oral, reajuste do ITCD será votado amanhã

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Indicado relator para dar parecer oral à emenda que define valores percentuais e prazo de duração da nova tabela do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos), o deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB) preferiu solicitar à Mesa Diretora - e foi atendido – que apresentasse a sua manifestação amanhã, por escrito. Segundo os próprios colegas, Barbosinha não quis submeter a si e aos demais deputados governistas a uma situação de constrangimento, tendo em vista a maciça presença de interlocutores de segmentos econômicos, como o comércio e a área de serviços, além da Ordem dos Advogados, organizações ruralistas e clubes de serviço, como a Maçonaria, todos contrários ao reajuste.

A matéria que seria votada pela Assembleia Legislativa na sessão de hoje (terça-feira, 10) resultou de uma emenda do deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e de um acordo entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e os deputados de sua base de sustentação. Na proposta, apreciada em regime de urgência, o Executivo sugeriu a ideia de Teixeira, que aumenta de 2% para 3% o ITCD da doação de bens em vida e de 4% para 6% em caso de partilha ou transferência post mortem(herança).

Durante a sessão, o líder da bancada do PSDB, Onevan de Matos, ofereceu uma emenda elaborada naquele momento e assinada pela maioria dos parlamentares, à exceção dos petistas Cabo Almi, Amarildo Cruz, João Grandão e Pedro Kemp; e dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Mara Caseiro (PTdoB), propondo um prazo para a vigência da nova tabela, com início em 1º de janeiro de 2016 e término em 31 de dezembro de 2019. “É uma saída para o ajuste numa situação de crise, por isso o prazo determinado, findo o qual se pressupõe que as dificuldades estarão sanadas ou minimizadas”, ponderou Onevan.

No entanto, o deputado Barbosinha, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e escolhido relator da matéria, recusou-se a proferir parecer oral em plenário, o que iria garantir a votação do projeto e decretar o fim de uma novela que se arrasta há semanas. Com o argumento de que a conjuntura da proposta precisa ser melhor examinada, ele usou o direito de apresentar por escrito o voto da relatoria em outra data, provavelmente na próxima sessão, amanhã.