20 de junho de 2021
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Prefeito suspende contrato com empreiteira que tapou buraco fantasma

Medida é para evitar novos prejuízos aos cofres públicos

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Diante da fraude nos serviços de tapa buracos mostradas em vídeo, a prefeitura de Campo Grande resolveu notificar e suspender os serviços da Selco Engenharia Ltda até o completo esclarecimento da denúncia.

De acorod com o secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir de Brito, o município vai aumentar a fiscalização em todas as frentes de serviços de tapa buracos para evitar a repetição deste crime contra o patrimônio público.

O secretário reconheceu que o tapa buracos é um paliativo necessário para manter a trafegabilidade dos 2.100KM de vias pavimentadas da Capital, e também anunciou o aumento dos esforços e dos investimentos em recapeamento de ruas e avenidas e ressaltou que os preços praticados pelo tapa buracos em Campo Grande estão abaixo dos índices do SINAPI.

Confira a íntegra da nota:

Veja abaixo a integra da nota distribuída a imprensa pelo titular da SEINTRHA, Valtemir de Brito.

“Campo Grande tem hoje cerca de 2.100km de vias pavimentadas (18.900.000m² aproximadamente), uma boa parte sem rede de drenagem e com mais 20 anos de uso.

Os serviços de tapa buracos realizados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, foram contratados mediante concorrência pública com fundamento nas normas legais (Lei Federal n. 8666/93 e Legislação Complementar)

Os preços praticados estão abaixo dos índices do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil) que prevê R$ 23,18 por m² e R$ 336,60 por tonelada de massa asfáltica (CBUQ). A Prefeitura pratica R$ 17,50 por m² e R$ 204,33 por tonelada/CBUQ.

Atualmente, sete empresas realizam serviços de tapa buracos distribuídas em dez regiões da cidade. O volume e o valor dos serviços variam conforme as condições da malha viária, alcançando, em média, 50.000m² por mês.

O controle das atividades é realizado mediante ordens de serviços e fiscalização do volume de CBUQ aplicado e amostragens in loco nas vias beneficiadas. Vale ressaltar que é responsabilidade da empresa registrar junto ao CREA o nome do engenheiro responsável técnico pela execução dos serviços e comunicar seu nome à SEINTRHA.

A prestadora de serviços Selco Engenharia Ltda, que atua na SEINTRHA desde 2010, foi notificada para esclarecer formalmente a fraude veiculada pela imprensa. – Enquanto isso seus serviços estão suspensos. Vamos esclarecer totalmente as denúncias e, se for o caso, exigir o ressarcimento à Prefeitura aplicando todas as penalidades legais cabíveis.

Diante do vídeo que demonstra a fraude, a fiscalização será mais rígida e presente em todas as frentes de serviços de tapa buraco, visando garantir a qualidade dos serviços.

A Prefeitura de Campo Grande reconhece que o serviço de tapa buracos é um paliativo, que ainda é necessário para a segurança do trânsito e para a proteção ao patrimônio público.

O município tem buscado recursos federais e internacionais, além de receita própria, para promover o recapeamento das principais vias de trânsito da capital. Pelo menos, 60km serão recapeados através do PAC mobilidade e mais 80km serão revestidos em 2015 com recursos de outras fontes.”