22 de abril de 2024
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Prefeitos querem que parte da arrecadação com CPMF seja revertida a municípios

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Diversos prefeitos do Brasil estiveram reunidos nesta quinta-feira (22) com presidente Dilma Rousseff (PT) para discutir proposta do governo de recriar CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Os integrantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) concordaram com proposta desde que percentual da taxa seja alterado de 0,20% para 0,38%. A ideia é que governo fique com 0,20% para quitar déficit, de aproximadamente R$ 89 milhões, da Previdência Social, e o restante seja repassado aos municípios.

Segundo 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, o objetivo é que o dinheiro arrecadado com tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação. Atualmente, duas áreas mais afetadas nos municípios de todo Brasil com crise a financeira que acarretou queda dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).