29 de maio de 2024
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GOVERNO FEDERAL

Presidente veta reajuste para melhorar merenda escolar de crianças

Governo disse que "contraria o interesse público"

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Jair Bolsonaro (PL) vetou na quarta-feira (10.ago.22) o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional do valor repassado a estados e municípios para a alimentação escolar.

Atualmente, o governo federal repassa apenas R$ 0,36 para a compra de alimento de cada estudante do ensino fundamental e do médio e R$ 0,53 por aluno matriculado na pré-escola.

Os valores não são atualizados desde 2017, situação que ficou ainda mais grave diante da recente explosão dos preços de alimentos. Com isso, vem piorando a qualidade da refeição oferecida pelas escolas públicas, muitas vezes a única a que muitas crianças e jovens têm acesso no Brasil.

O aumento do valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.  

O texto previa o reajuste, com base na inflação, do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que beneficia os mais de 35 milhões de matriculados em instituições públicas no Brasil.

O programa, que é o único do governo federal voltado à alimentação escolar, sofreu uma redução de 20% em valores reais no orçamento entre 2014 e 2019.

Neste ano, estratégico em razão da perda nutricional ocasionada pelos dois anos de fechamento escolar na pandemia, o orçamento foi reduzido para R$ 3,96 bilhões, ante R$ 4,06 bilhões de 2021.

Nas razões ao veto, Bolsonaro afirmou que o reajuste "contraria o interesse público" porque causaria "um aumento na rigidez orçamentária", tirando do governo federal a flexibilidade para alocar recursos. Justificou ainda que iria "onerar" os demais orçamentos do Ministério da Educação e dos demais órgão da União.

Se Bolsonaro não tivesse vetado o reajuste, a estimativa era de que o programa de alimentação escolar teria um acréscimo orçamentário entre 34% e 40%, uma vez que a última atualização é de 2017, segundo Pedro Vasconcelos, assessor de advocacy do Observatório da Alimentação Escolar e da FIAN Brasil - Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.

Essas entidades, que defenderam a aprovação do reajuste pelo Congresso, criticaram o veto presidencial: "Isso confirma que o presidente e o seu governo estão mais interessados em assegurar auxílios não permanentes, com a finalidade de angariar votos, do que políticas perenes para o enfrentamento da fome", disse à reportagem Mariana Santarelli, coordenadora do observatório e assessora de políticas públicas da FIAN Brasil.

Ela afirmou ainda que o veto "é também um ataque a nutricionistas, cozinheiras/os, professoras/es e aos demais profissionais que vivenciam cotidianamente a falta de recursos para garantir o básico de uma alimentação escolar de qualidade".

As entidades mencionaram o fato de haver hoje 33 milhões de brasileiros passando fome. Também citaram o aumento da fome em domicílios com crianças menores de 10 anos, de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022.

A LDO 2023

Vetos de Bolsonaro a despesas em educação recebem críticas de senadores.Vetos de Bolsonaro a despesas em educação recebem críticas de senadores. Foto: Penedo.al.gov.br 

Entre os pontos mantidos estão o salário mínimo de R$ 1.294; crescimento econômico de 2,5%; inflação de 3,3% e juros de 10%. Também foi sancionada a emenda de relator, criticada pelo fato de a destinação dos recursos ser decidida apenas pelo relator-geral do Orçamento. Para o ano que vem, estão previstos R$ 19 bilhões.

Jair Bolsonaro vetou o reajuste salarial específico das Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Agência Brasileira de Inteligência e dos policiais civis e militares do Distrito Federal. O argumento é que a equipe econômica deverá incluir no projeto de Orçamento do ano que vem uma restruturação de carreiras de servidores públicos federais em geral.

O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, lamentou o veto ao aumento do valor da merenda escolar. Hoje, o governo federal repassa entre R$ 0,36 e R$ 0,53 por aluno matriculado.

"É um veto lamentável porque nós sabemos da importância que a merenda escolar na formação do aluno, na atração, na permanência e na qualidade do ensino. É mais uma demonstração de desrespeito pelo futuro dos brasileiros", disse, Vieira.

A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, criticou o veto ao artigo que proibia cortes nos repasses para as universidades públicas e Institutos Federais e às bolsas de estudo. "O mais grave é a retirada de recursos dos institutos federais de educação, a retirada de recursos das universidades públicas deste país, desprezando a educação do nosso povo. País nenhum se desenvolve sem investir em educação, ciência e tecnologia. Há poucos dias foram retirados recursos da ciência e tecnologia", comentou. 

Todos os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 serão apreciados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. A equipe econômica tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária de 2023.