21 de abril de 2021
Campo Grande 32º 18º

Projeto estabelece critérios para transporte de pacientes em ambulâncias

A- A+

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece critérios para condução de pacientes em ambulâncias no Estado.  A matéria é assinada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) e assegura que o transporte só poderá ser realizado por meio de um condutor de ambulância que comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos, nos termos da normatização do Conselho Nacional de Trânsito e da Lei Federal 12.998/2014, que cria a profissão.

Pela medida, empresas serão obrigadas a oferecer serviços de remoção de pacientes, bem como se adequarem aos novos critérios. A proposta ainda define que os concursos públicos que ocorrerem para o provimento de cargos de condutores de ambulância deverão exigir a formação prevista na referida legislação.

De acordo com autor do texto, “o transporte de pacientes é uma atividade complexa e cada vez mais utilizada, principalmente por pessoas do interior em busca do atendimento hospitalar especializado. Nesse sentido é necessário treinamento do condutor do veículo. Outrossim, a proposição pode ser compreendida sob a ótica da proteção do consumidor, contratante do serviço”, justificou o deputado.