22 de abril de 2021
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Maioria governista garante reajuste do ICMS, mas tira ITCD da pauta

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Por 16 votos a seis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (4) projeto do Poder Executivo que aumenta as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de vários produtos. No entanto, os deputados não entraram em acordo para votar o projeto governamental que eleva as taxas do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

 

À exceção do presidente da Mesa Diretora, Júnior Mochi (PMDB), que só vota em caso de empate, e de Grazielle Machado (PR), em licença para tratamento de saúde, os demais parlamentares participaram da sessão, acompanhada por representantes de várias entidades do comércio, indústria e serviços que ocuparam as galerias do Plenário Júlio Maia para protestar contra os aumentos.

 

Votaram a favor do reajuste do ICMS os deputados José Carlos Barbosinha (PSB), Beto Pereira e George Takimoto, do PDT; Mara Caseiro e Márcio Fernandes, do PTdoB; Paulo Corrêa, do PR; Antonieta Amorim, Eduardo Rocha, Renato Câmara e Maurício Picarelli, do PMDB); Lídio Nogueira, do PEN; Ângelo Guerreiro, Flávio Kayatt, Rinaldo Modesto e Onevan de Matos, do PSDB; e Zé Teixeira, do DEM. A proposta reebeu votos contrários de Felipe Orro, do PDT; Marquinhos Trad, do PMDB; e dos petistas Amarildo Cruz, Cabo Almi, João Grandão e Pedro Kemp.

 

O chefe da Casa Civil do Governo, Sérgio de Paula, passou a manhã dialogando com os deputados e reforçando a determinação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de fazer o ajuste dos impostos para recuperar a receita e reduzir ao máximo a previsão de déficit nas contas em 2016, calculada em cerca de R$ 650 milhões. Os deputados, porém, acordaram votar apenas o projeto do ICMS, deixando em suspenso a proposta que altera as alíquotas do ITCD.

 

A nova tabela do ICMS vai vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O ICMS das bebidas alcoólicas e cigarros está majorado em 28% e o de refrigerantes e cosméticos em 20%. Segundo Rinaldo Modesto, líder do Governo, artigos da cesta básica e considerados essencias na cesta básica de cosméticos e higiena, como as fraldas e o sabonete, não estão incluídos na nova tabela.