20 de abril de 2024
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PT garante que projeto de privatização das rodovias do Estado não garante duplicação

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Ao falar da votação do projeto de privatização das 11 rodovias de mato Grosso do Sul, a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) que votou contra o projeto, afirma que o voto contra se deve a falta de informações apresentadas pelo governo de Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), destaca que o prazo de concessão da rodovia ultrapassa o que é exigido por lei, que prevê no máximo 25 anos de concessão.

“Tem essa questão de ultrapassar a lei, prevendo concessão de 30 anos, mas também tem diversos assuntos que não foram definidos, como por exemplo, se eles vão cobrar o valor mínimo de pedágio, se eles têm condições de duplicar pelo menos alguns quilômetros das rodovias para oferecer algo positivo aos motoristas que vão desembolsar esse dinheiro durante o tráfego, tem uma série de coisas que não foram definidas e por isso votamos contra”, explica Kemp.

Questionado sobre a privatização da BR 163 realizada pelo governo federal, que de acordo com o CCR (Companhia de Concessão de Rodovias) MS Via, também ultrapassa a lei e prevê 30 anos de concessão, o deputado contraria o que vem sendo divulgado pela CCR, garantindo que o projeto do governo do federal prevê 25 anos de concessão e não 30 anos. “O projeto prevê 25 anos de concessão ao contrário do projeto de privatização das rodovias,  o governo federal garante que pelo menos 10% da BR será duplicada para depois começar a cobrar o pedágio”.

Defendendo o projeto de privatização das 11 rodovias de MS, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) acredita que houve incongruência dos petistas ao defenderem a privatização da BR 163 e criticar a privatização das rodovias de MS. “É uma incongruência, uma manifestação que não cabia ao partido afirmar, já que nosso projeto definiria os detalhes no procedimento licitatório”.

Defendendo a opinião tomada por seu partido, Amarildo Cruz (PT) rebate a afirmação de Mochi (PMDB), afirmando que não existia nenhuma garantia legal de que o projeto fosse oferecer detalhes durante o processo licitatório.

Dany Nascimento