18 de abril de 2021
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Recurso da Câmara contra Bernal aguarda vista do MPE e decisão pode sair na próxima semana

O recurso da Câmara de Vereadores da Capital que pode anular decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que reconduziu Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito de Campo Grande no final de agosto de 2015 aguarda vista da Procuradoria Geral de Justiça para depois ser julgado pelo TJMS. 

No contexto, a Câmara Municipal de Campo Grande entrou com um recurso denominado “embargo de declaração” onde pede que sejam esclarecidos os aspectos da decisão por causa de alguma omissão ou contradição na determinação. 

O desembargador Sérgio Martins, que preside a 1ª Câmara Cível homologou a decisão do juiz David de Oliveira Gomes, no último dia 25, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizando o retorno de Bernal ao posto de chefe do Executivo Municipal. A desembargadora Tania Borges determinou prazo para que MPE analise processo e se manifeste se for necessário. “Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.” O despacho foi publicado nesta terça-feira (1). 

No dia 25 de agosto, por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou que Alcides Bernal, voltasse à Prefeitura de Campo Grande, após ser cassado em março de 2014 pela Câmara dos Vereadores. O relator do processo, Divoncir Maran, votou contra o pedido da defesa de Bernal, e Tânia Garcia Freitas Borges, e Sérgio Martins, votaram a favor do progressista.