22 de maio de 2024
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PL 490/07

"Será que a bancada ruralista topa um marco temporal para grileiros", questiona Boulos

Câmara vota marco temporal

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a tese do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23).

O deputado federal Guilherme Boulos questionou: "Será que a bancada ruralista topa um marco temporal para grileiros". 

A pauta oficial do Plenário ainda não foi divulgada, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a análise do marco temporal deve ocorrer nesta 3ª.feira (30.mai.23). Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O que é marco temporal e quais os argumentos favoráveis e contrários

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários. “É inaceitável que ainda prevaleça a insegurança jurídica e que pessoas de má-fé se utilizem de autodeclarações como indígena para tomar de maneira espúria a propriedade alheia, constituída na forma da lei, de boa-fé e de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira”, disse o relator. A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a Câmara não deveria analisar a questão antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “O PL 490/07 quer transformar em lei a tese do marco temporal, que está prestes a ser julgada no STF. E ainda há 14 projetos de lei de retrocesso apensados a ele, abrindo os territórios dos povos indígenas de isolamento voluntário”, criticou.

O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.

A Casa Baixa também deve analisar ainda hoje a medida provisória 1.154 que reestrutura os ministério do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), não fará mudanças no texto, que esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.