O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou um pedido de advogados do Grupo Prerrogativas, e enviou nesta 6ª.feira (27.jan.23), um despacho para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que é solicitada a suspensão da posse de deputados bolsonaristas que incentivaram e financiaram os atos terroristas realizado por bolsonaristas em 8 de janeiro.
De acordo com o despacho, o pedido é assinado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto, todos integrantes do Prerrogativas. Na peça, eles requerem a suspensão da posse dos Deputados Federais e estaduais reeleitos e eleitos: Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS) e Rafael Tavares (PRTB- MS). Além dos radicais de MS, o grupo requer a suspensão da posse dos bolsonaristas: Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º.fev.23).
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso.
O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.
Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
