24 de junho de 2021
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TCE anula aposentadoria de José Ricardo e impede que Arroyo se torne conselheiro do tribunal

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Está ficando cada vez mais difícil para o deputado e estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) conquistar sua vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Hoje no final da manhã, tribunal publicou  uma nota informando que a publicação do pedido de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, feita hoje no Diário Oficial do Estado, é nula. Conforme o tribunal, o processo de aposentadoria de Cabral ainda está no gabinete do Corregedor-Geral desta Corte, Conselheiro Ronaldo Chadid, para análise dos pressupostos legais e autorizativos. Assim, só após autorização poderia ser remetido ao governador André Puccinelli (PMDB). Ao contrário do que foi feito por José Ricardo que, aparentemente, na pressa de deixar o tribunal oficiou o governador comunicando-o da sua aposentadoria. Hoje pela manhã, André enviou a indicação de Arroyo à Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com nota do TCE, a competência para publicação da aposentadoria do presidente do tribunal, no caso José Ricardo, é de seu substituto legal. Como o pedido de aposentadoria de José Ricardo foi assinado por ele mesmo e encaminhado ao poder Executivo, o próprio Tribunal considera nula a publicação. Heloísa Lazarini