O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta terça-feira (6. abril) que suspendeu a realização das provas dos concursos para o Censo 2021. Com uma peça orçamentária defeituosa. "Tem defeitos demais", mesmo tendo sido feito com o Palácio do Planalto.
A suspensão vale para 181.898 vagas de recenseador e 22.409 vagas para agente censitário municipal e supervisor.
A decisão foi tomada por conta da aprovação, pelo Congresso, do Orçamento para este ano, que reduziu a apenas R$ 71 milhões o valor destinado para a realização da pesquisa – o valor acordado era de R$ 2 bilhões. O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O valor, segundo o instituto, inviabiliza a realização do Censo. Com isso, o IBGE decidiu suspender a realização das provas objetivas do concurso, para os cargos de agente censitário e recenseador, previstas de 18/04/2021 e 25/04/2021, respectivamente. Novas datas poderão ser definidas posteriormente, a depender da liberação de recursos.
Conforme divulgado no dia 26 de março, a votação do Orçamento no Congresso Nacional para o exercício 2021 reduziu em cerca de 96% o total de recursos destinados à realização do Censo Demográfico.
Diante desse cenário, o IBGE comunica que as provas objetivas referentes aos Processos Seletivos Simplificados (PSS) para os cargos de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS) (edital 01/2021) e Recenseador (edital 02/2021) não serão realizadas nas datas previstas de 18/04/2021 e 25/04/2021, respectivamente.
O IBGE informa, ainda, que avaliará com o Cebraspe um novo planejamento para aplicação das provas, a depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico.
VAI TER QUE VETAR
Vai ter que vetar as RP9 - (Emendas de Relator), integrais o parcialmente. Esse é o entendimento do Ministério Público, orientado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para que se conserte a peça errônea terão que cortar os gastos do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PR), que se esbaldou, além do devido.
E vai ter que repor por meio de um PLL (Projeto de Lei Legislativo), as despesas obrigatórias que foram cortadas indevidamente, substituídas por emendas de relator. "Cortaram o recurso de pagar pensão e aposentadoria", tal ação é crime.
Já no mês 4 de 2021 ainda não há previsão orçamentária ao Brasil, isso pode gerar a paralisação do Governo.
