22 de maio de 2024
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IRREGULARIDADES

TRE-MS suspende pesquisa eleitoral divulgada pela TV Morena

Multa diária a quem divulgar pesquisa é de R$ 50 mil

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da divulgação da pesquisa de intenção de votos, realizada pelo instituto IPEC "pela ausência de delimitação do bairro". Quem descumprir tal determinação poderá receber multa no valor de R$ 50 mil. A pesquisa foi divulgada em 31 agosto passado. 

De acordo com apurado, o levantamento visava quantificar os percentuais de votos para Governador e Senador em MS. Foram entrevistados 800 pessoas de 25 a 31 de agosto. A estatística responsável foi Marcia Cavallari Nunes.

Segundo a decisão, o instituto não apresentou a documentação com as delimitações dos bairros abrangidos pela coleta de dados e teve a pesquisa com a divulgação suspensa imediatamente sob pena de multa em caso de descumprimento. Veja a íntegra de regiões que a IPEC diz ter realizado o levantamento. No documento há a delimitação por região, o que não foi aceito pelo TRE-MS.    

Conforme o desembargador do Tribunal em sua decisão "A exigência de se apresentar os bairros abrangidos pelo trabalho de pesquisa no prazo regulamentar se dá em razão da necessidade de se verificar o espalhamento geográfico, evitando–se a concentração da pesquisa em determinadas áreas do município e a eventual manipulação da opinião pública por meio do deslocamento voluntário de pesquisadores e eleitores. A divulgação do referido dado garante maior transparência ao processo de pesquisa e evita a eventual manipulação da opinião pública, de modo a obstar a indevida influência no eleitorado local'. 

O desembargador complementou sua fundamentação argumentando que “A pesquisa foi encomendada pela TV Morena de Ponta Porã, sob o número MS-06162/2022 e está sendo divulgada, o que reforça o perigo de dano, pois o alcance desrespeita a legislação eleitoral.”. A TV Morena pagou R$ 68.189,47. A íntegra dos custos.