"Quero saber quem contratou esta pesquisa e pagou R$ 93 mil por ela". A cobrança é de Jefferson José Bezerra, de 53 anos, presidente estadual do Agir, referindo-se a uma pesquisa de intenção de voto do Instituto Veritá Ltda., cuja divulgação foi suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral, por solicitação de seu partido. O Agir entrou com representação no TRE ao constatar que o levantamento do Instituto Veritá estava repleto de falhas grosseiras e flagrante desobediência a dispositivos dos mais elementares para este tipo de consulta da opinião pública.
Além de não informar o nome do contratante, o instituto cometeu vícios graves no registro e até nos questionários. Entre as infrações, a ação citou: a ausência de juntada dos documentos demonstrativos do resultado do exercício do ano anterior à eleição; a inconsistência do plano amostral em relação aos dados oficiais do IBGE; omissão de pré-candidatos relevantes; a ausência de identificação partidária dos pré-candidatos; e a divulgação incorreta de domicílio eleitoral e da filiação partidária de pré-candidata.
São infrações graves, justificadas pelo instituto com argumentos e informações derrubados pelo relator do TRE, o desembargador Sérgio Martins Sobrinho. Ao informar que pagou a pesquisa com recursos próprios, o Verita ignorou a Resolução TSE nº 23.600, que dispõe o seguinte:
"a) para os fins dos incisos I e VII do caput deste artigo, deverão ser informados os dados da própria entidade ou empresa que realizar a pesquisa; b) é obrigatório informar o valor e a origem dos recursos despendidos (...); e c) para os fins do inciso VIII do caput deste artigo, deverá ser apresentado o Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior ao da realização das eleições".
DÚVIDA RELEVANTE
A ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício "impede a aferição imediata da capacidade econômico-operacional da empresa para custear, com recursos próprios, a pesquisa realizada, suscitando dúvida relevante quanto à regularidade do financiamento declarado", observa o relator. Ele infere que o risco de grave dano "decorre da própria natureza da pesquisa eleitoral, cuja divulgação possui aptidão para influenciar o ambiente informacional do pleito, com efeitos potencialmente de difícil reversão".
Por fim, Martins Sobrinho defere a tutela de urgência, suspende a divulgação e determina também que o Verita se abstenha de fazer novas publicações, com uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O advogado do Agir que assinou a representação é Themis Souza Fenelon Pedroso. O partido, de centro-direita, foi fundado em 1985 e é sucedâneo do PRN, que em 1989 elegeu Fernando Collor presidente da República.
PESQUISA E "PESQUISA"
Assim como as fake news que tomaram conta das redes sociais e até da mídia jornalística, a fajutice de algumas pesquisas anda campeando em todo o País, especialmente nas temporadas eleitorais. Isto não tira a legitimidade e a importância de um método cientificamente provado e comprovado no campo matemático da probabilidade estatística. Não são apenas números, embora pessoas e empresas de má-fé se utilizem deles para fraudar informações e criar os cenários que atendem a interesses financeiros e de poder.
Segundo o Instituto PHD, a pesquisa de opinião pública tem valor científico porque utiliza metodologias estatísticas rigorosas, imparciais e sistemáticas para coletar, analisar e interpretar dados. É bem diferente de opiniões isoladas, porque transforma percepções subjetivas em dados concretos e representativos de um público-alvo, permitindo mensurar atitudes e comportamentos com confiabilidade.
Em Mato Grosso do Sul existem ao menos 10 empresas registradas e atuando com pesquisas em várias áreas. Este ano, de eleições, atrai as atenções de institutos de outros estados, como o Verita, fundado em 1995, em Uberlândia (MG), e dirigido por Adriano Silvoni. Já sofreu diversos processos, suspensões e questionamentos na Justiça Eleitoral. Relatórios indicaram que o instituto respondeu a mais de 80 processos relacionados à falta de transparência em suas pesquisas.
No segundo turno das eleições presidenciais de 2014, a campanha de Aécio Neves (PSDB) utilizou uma pesquisa do instituto Veritá cujos dados foram considerados enganosos. O levantamento apontava Aécio com 54,8% dos votos contra 45,2% de Dilma Rousseff (PT) em um cenário nacional. Mas Silvoni confirmou que os dados foram usados enganosamente. A Folha de S. Paulo informou que o marqueteiro da campanha de Aécio teria solicitado dados não representativos, focados em Minas Gerais, para usá-los como se fossem um retrato nacional.
