19 de junho de 2024
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DEPUTADO VANDER LOUBET

Vander critica exclusão do Centro-Oeste em grupos da Reforma Tributária

Decisão de Arthur Lira causou ausência de parlamentares das duas regiões em projeto que discutirá questões federativas

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Após quase um mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou a composição dos dois grupos de trabalho que discutirão a regulamentação da Reforma Tributária, mas a falta de deputados do Centro-Oeste e do Norte no colegiado que decidirá sobre a distribuição dos recursos para os estados levou a críticas de parlamentares destas regiões e pressões para que já ocorram mudanças.

Ao jornal Valor Econômico, o coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul, deputado Vander Loubet (PT-MS), falou sobre a situação.

"É preocupante. Não sei qual foi o critério, mas não dá para o Centro-Oeste ficar de fora da discussão e ser prejudicado. Não dá para vir um trator passando por cima da gente", afirmou o pantaneiro.

Vander disse que o Mato Grosso do Sul trabalhou para ajudar a construir uma posição de consenso sobre a Reforma e que não pode ser excluído. "Independentemente da questão partidária, não dá para um estado como o nosso, que fez todo o dever de casa, ser penalizado", declarou.

"Junto com outros coordenadores de bancada do Centro-Oeste e Norte, vamos buscar no presidente Arthur Lira a revisão dessa decisão. Precisamos que as indicações sejam, no mínimo, regionalizadas", concluiu.

O desbalanceamento ocorreu devido ao método escolhido por Lira para compor os grupos de trabalho e por causa das indicações das siglas: os sete maiores partidos vão participar do primeiro grupo, que cuidará das regras de funcionamento do novo sistema, e o segundo grupo, com os demais partidos/federações, tratará dos critérios para divisão dos recursos entre os estados e municípios, do funcionamento do comitê-gestor do IBS e das normas para atuação dos Fiscos.

Os partidos não indicaram nenhum deputado do Centro-Oeste e do Norte para este segundo grupo. Serão quatro representantes do Sudeste, dois do Nordeste e um do Sul. No primeiro grupo, há um deputado do Norte — Joaquim Passarinho (PL), do Pará — mas ele não discutirá as questões relativas à Federação.

Este segundo projeto ainda não chegou à Câmara — justamente por divergências entre a União e os entes subnacionais — e a promessa do governo é que isso ocorra na próxima semana.

Lira oficializou nesta quarta-feira em reunião com o primeiro grupo de trabalho que os colegiados não terão nenhum relator ou coordenador e que a intenção é que os sete membros cheguem num acordo sobre os temas para elaborar um parecer sobre o texto, que possui 499 artigos.

A situação, inédita, levará a um inusitado rodízio: por ordem alfabética, cada integrante comandará uma audiência pública. Nos bastidores, essa divisão foi vista por parlamentares como uma forma de o presidente da Câmara ter maior influência sobre o texto, para decidir sobre os assuntos em que houver divergência.