20 de janeiro de 2021
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'EXTRAORDINÁRIA'

Vereadores votam a compra da vacina contra COVID-19

Presidente da Câmara dos Vereadores prioriza a luta contra o novo coronavírus e, desde a semana passada, já começou as tratativas com a Prefeitura

Em edição extra do Diário Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande, publicado em 11 de janeiro, os vereadores foram convocados para deliberação, a ser realizada amanhã (13.jan.2021) a respeito da autorização, pelo poder executivo, para compra de vacinas contra o novo coronavírus. Essa medida aprovaria a conquista de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não através do Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de garantir a cobertura total de toda a população do Município

Com a edição assinada pelo presidente da casa, Carlos Augusto Borges (Carlão), o Projeto de Lei (9.921/21) em regime de urgência especial da ordem do dia, em votação única, precisa de uma maioria absoluta de 15 votos para aprovação. Segundo assessoria da Casa de Leis, ainda na quarta-feira (7.jan.2021) Câmara e Prefeitura iniciaram ajustes sobre o plano de imunização contra a Covid-19 em Campo Grande. O

Vereador Carlão, que coloca a luta contra a COVID-19 como prioridade número um, reuniu-se então com o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, e os vereadores Edu Miranda, Júnior Coringa, Delei Pinheiro e William Maksoud, para discutir ações de enfrentamento à pandemia.

"A saúde do povo é uma questão primordial e vamos lutar para resolver também a saúde econômica. A vacinação e consequentemente a imunização vão trazer normalidade às nossas vidas, estabilidade necessária para a saúde financeira da Capital. Vamos votar esse projeto a critério de precaução na necessidade compra de vacinas", afirmou em nota o presidente da Casa de Leis.

Em mensagem da Prefeitura para o Legislativo Municipal, a justificativa para a proposta da PL é garantir a vacinação aos campo-grandenses, viabilizando primeiro as aprovadas pela Anvisa e, posteriormente, a do Plano Nacional de Imunização quando esse estiver implementado e com o fluxo necessário”.

Com o projeto, Campo Grande poderá também instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, para compartilhar recursos e tecnologias; trabalhar pesquisa ou até mesmo desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas. Informações da assessoria da Câmara mostram que a prefeitura oficializou o pedido de 347.817 doses da vacina Coronavac ao Instituto Butantan. Na proposta enviada estima-se a aquisição de 121.736 doses da vacina (1ª dose) já em janeiro; com outras 104.345 para fevereiro e 121.736 em março de 2021. 

Vale lembrar que, conforme indica o parágrafo 5º, do artigo 32 da Lei Orgânica do Município, a Sessão Extraordinária não é remunerada, com os vereadores - ainda de recesso parlamentar - deliberando somente sobre o único item ao qual foram convocados

Serviço: Você pode acompanhar a sessão (fechada ao público), a partir das 09h, com transmissão ao vivo pelo Facebook (facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube  (youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.