11 de dezembro de 2024
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Votação de projeto que regulamenta produtos da agricultura familiar é adiada

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Mesmo com a presença das secretárias municipais Dharleng Oliveira e Jacqueline Hildebrand, das pastas do desenvolvimento econômico e de políticas públicas para a mulher, na Câmara Municipal, a votação do projeto enviado pelo executivo que institui o SIM (Selo de Inspeção Municipal) foi adiada para a próxima quinta-feira.

De acordo com a superintendente de agronegócios, indústria, comércio e serviços, Giovana Ferreira, o projeto foi criado para atender uma lei federal que funcionava por um decreto de 1997 assinado pelo ex-prefeito André Puccinelli (PMDB) e sem regulamentação.

“O projeto do executivo pretende melhorar a qualidade do alimento produzido pela agroindústria, como laticínios e abatedouros. Também serve para regularizar a produção e a venda desses produtores”, declarou.

Um grupo de pequenos produtores também saiu decepcionado da Câmara Municipal. “Eu vim do assentamento Estrela Campo Grande – distante 17 km da Capital – e preciso do selo para vender meus alimentos”, conta Raul Nunes Malheiros, 38, produtor de legumes.

Segundo a secretária Jacqueline Hidelbrand, o projeto precisa ser votado com urgência para o lançamento da Cooperativa da Mulher Empreendedora Rural no dia 08 de março. “Foi um projeto em conjunto com a Sedesc (Secretaria Municipal de Desensolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia) para habilitar o serviço de inspeção municipal. Queremos criar o selo para poder levar o nome de Campo Grande para fora. Tem produtos fantásticos nas incubadoras”.

O vereador Alex do PT convocou as duas secretárias para apresentarem o projeto para a comissão permanente de justiça da Casa de Leis amanhã, às 17h. Passando por esta comissão, o projeto deve ser votado na quinta-feira.

Diana Christie