22 de maio de 2024
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Zeca tem direitos políticos mantidos e disputa vaga na Assembleia Legislativa

Tribunal acolhe defesa do ex-governador e derruba condenação imposta pela Justiça de Mato Grosso do Sul

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O ex-governador Zeca do PT não tem mais pendência judicial e pode candidatar-se a cargos eletivos no próximo pleito, em outubro deste ano. Pré-candidato a deputado estadual, ele teve seus direitos políticos mantidos pelo Superior Tribunal de Justiça, livrando-se em definitivo das acusações formuladas pelo Ministério Publico em uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.  

Por meio do ofício 9.107/2022, desta sexta-feira,15, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que redigiu o despacho de absolvição, comunicou a decisão à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O TJ/MS havia imposto ao ex-governador a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Agora, o STJ acolheu a argumentação da defesa de Zeca do PT, que encaminhou à Corte um pedido de efeito suspensivo.

 Por causa da condenação, mesmo em primeira instância, Zeca viu-se obrigado a abrir de sua pré-candidatura ao governo, por entender que não poderia fazer nem a pré-campanha sob uma condição de insegurança jurídica. A decisão que garante a Zeca o direito de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa será publicada na edição do Diário da Justiça da próxima segunda-feira, 18.

Filiado entre os primeiros militantes do PT nos anos 1980, Zeca é servidor aposentado e sindicalista do Banco do Brasil. Natural de Porto Murtinho, foi vereador em Campo Grande (2013-15) e posteriormente deputado estadual em dois mandatos, de 1991 a 1998, quando se elegeu governador e reeleito em 2002. Em 2014 conquistou uma cadeira de deputado federal, sendo o mais votado, e cumpriu seu mandato até 2019.