O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um civil acusado de estelionato por fraudar a Previdência da Marinha e continuar recebendo a pensão da mãe já falecida. A decisão foi tomada na última sessão do semestre, realizada na 3ª feira (1º.jul.25).

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, o homem ocultou a morte da mãe e seguiu sacando os valores pagos pela Marinha entre janeiro e julho de 2018. A fraude causou um prejuízo de R$ 74.026,61, que, corrigido até abril de 2022, ultrapassa R$ 88,9 mil.

As investigações revelaram que ele mantinha conta conjunta com a mãe e transferia os valores para contas em seu nome. Ao ser interrogado, não conseguiu justificar as movimentações financeiras nem apresentou provas que sustentassem sua versão de que era beneficiário de previdência privada.

Com base nas provas, o juiz federal substituto da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar condenou o réu a dois anos de reclusão, com pena convertida em suspensão condicional pelo prazo mínimo legal. A sentença foi confirmada pelo STM.

Para o relator, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, "ficou evidente o dolo do acusado, ao manter a Marinha em erro e se apropriar dos valores públicos de forma indevida", o que caracterizou clara intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo ao patrimônio da União.