Francisco Mairlon Barros Aguiar, foi libertado na madrugada desta 4ª feira (15.out.25), após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele passou 15 anos preso pelo chamado Crime da 113 Sul. A íntegra. 

Mairlon foi preso em 2010, aos 22 anos, e agora volta à liberdade aos 37 anos. Ele foi condenado como um dos executores do triplo homicídio ocorrido em 2009.

O crime vitimou o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho e a empregada da família, Francisca Nascimento. Eles foram assassinados a facadas no apartamento da família em Brasília.

À 0h20 desta 4ª, Mairlon deixou o Complexo Penitenciário da Papuda. Saiu escoltado e abraçado pela família e pelos advogados.

Em entrevista à TV Globo, ele expressou gratidão a todos que o apoiaram. "É o dia mais feliz da minha vida", disse. Destacou também o apoio da ONG Innocence Project, que defendeu sua inocência.

DECISÃO DO STJ

Na 3ª feira (14.out.25), os ministros do STJ ordenaram a soltura imediata de Mairlon e anularam o processo desde o início. Com isso, ele não é mais considerado réu nem condenado.

A condenação inicial somava 55 anos, reduzida depois para 47 anos. Ele morava em Novo Gama (GO) quando foi preso.

O caso ganhou repercussão e até uma série documental no Globoplay, dada sua complexidade e repercussão.

A defesa da Innocence Project argumentou que as confissões usadas contra Mairlon foram obtidas sob pressão policial. Ele teria sido "quebrado" durante longos interrogatórios.

Além disso, não havia provas físicas que o ligassem ao crime, como DNA ou impressões digitais.

FALHAS NO PROCESSO

A advogada Dora Cavalcanti, da ONG, criticou o uso exclusivo das confissões para a condenação. Segundo ela, Mairlon nunca admitiu ter cometido o crime.

Cavalcanti também mencionou que os vídeos dos interrogatórios, obtidos em 2024, mostram sinais claros de coação e manipulação por parte da polícia.

Esses documentos não foram analisados corretamente durante o julgamento, segundo a defesa.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já havia negado a revisão do caso, o que levou a análise do STJ.

O Ministério Público pode recorrer da decisão do STJ.

USO DE PROVAS ILEGÍTIMAS

113 Sul: Sessão da Sexta Turma do STJ julga pedido de soltura de Francisco Mairlon — Foto: STJ/Reprodução

Os cinco ministros da Sexta Turma do STJ foram unânimes em anular a condenação e o processo.O relator, ministro Sebastião Reis Junior, destacou que a pronúncia e a condenação baseadas apenas em depoimentos da fase de inquérito violam direitos fundamentais. Em seu voto, ele declarou: "É inadmissível que, no Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um tribunal de juízes leigos, apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova produzida em juízo e sob o crivo do contraditório".

O ministro Rogerio Schietti Cruz classificou o episódio como um "erro judiciário gravíssimo", criticando a obsessão pela confissão no sistema judicial brasileiro.

Carlos Pires Brandão e Og Fernandes também apontaram para a fragilidade das provas e a coação moral nos depoimentos.

O ministro Antônio Saldanha Palheiro acompanhou a decisão, sem emitir voto verbal. A íntegra. 

OUTROS CONDENADOS

Além de Mairlon, foram condenados Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana.

Leonardo, ex-porteiro do prédio, cumpre pena de 60 anos. Paulo, sobrinho dele, foi sentenciado a 62 anos.

Ainda não houveram manifestações acerca das situações de Leonardo e Paulo.

DETALHES DO CRIME

O triplo homicídio ocorreu em 28 de agosto de 2009, na quadra 113 Sul de Brasília.

Foram mortos a facadas o ex-ministro do TSE, sua esposa e a empregada da casa.

Dólares e joias foram levados do apartamento na noite do crime.