A proposta de isenção de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/PASEP para a venda de produtos de agricultura familiar ou áreas quilombolas foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O relator deputado Marcon (PT-RS), decidiu acatar o PL 3461/12, que isenta os agricultores de PIS/Cofins, com ajustes no texto. O relatório de Marcon prevê a isenção das contribuições sobre as vendas de produtos alimentícios que tenham o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) ou o Selo Quilombolas do Brasil. O objetivo é baratear o produto e aumentar as vendas

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.