Deputados reinstalam, nesta terça-feira (24), a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. O grupo deve ser coordenado pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA), que já presidia a frente na legislatura passada.
As santas casas são instituições filantrópicas, sem fins lucrativos e administradas, em geral, por irmandades ou fundações, e atendem, principalmente, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Só no estado de São Paulo, em 2010, metade dos 2,5 milhões de internações foram realizados em santas casas e hospitais beneficentes. O problema é que as dívidas dessas instituições chega a R$ 15 bilhões e isso vem refletindo há anos no seu funcionamento.
As principais razões apontadas para essa crise são a defasagem da tabela SUS, irregularidades administrativas e a falta de investimento dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde.
O reajuste dessa tabela já havia sido proposto por um grupo de deputados em 2012.
A reinstalação está marcada às 16h30, no plenário 7.
Audiência pública
No mesmo dia, às 14h30, a Comissão de Seguridade Social e Família discute o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde (Prosus), regulamentado em abril do ano passado.
Antonio Brito, que pediu a realização desse debate, explica que o Prosus permitir que as Santas Casas que se encontram em grave situação financeira decretem moratória, por 15 anos, das dívidas tributárias e previdenciárias.
