Após a publicação de conteúdo aqui, mostrando a relação de mortes em operações da Polícia Militar (PM) em Campo Grande em no interior de Mato Grosso do Sul, a Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AME/MS), por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AME/MS), fez uma nota repudiando a reportagem, bem como, o jornalista que desenvolveu o texto, integrante deste veículo de comunicação. Veja abaixo.
A AME-MS disse que o jornalista Tero Queiroz tratou a corporação e seus integrantes com desrespeito e redigiu um texto parcial: “a começar pelo título da notícia: PM promove matança nas periferias de Campo Grande”, reclamou a entidade.
Para a asssociação, a conduta do jornalista é oposta do que se espera de um profissional sério de jornalismo.
Defendendo a sua posição, a entidade disse que a Comissão de Direitos Humanos apurou que a 13ª pessoa morta em operação da PM, Victor Kauan Coelho de Souza, de 23 anos, atirou contra os policiais durante abordagem no Bairro Guanandi. “(...) Na sequência apontou a arma de fogo que portava, passou a disparar contra os policiais que ali se faziam presentes. Diante da injusta agressão iminente e, em estrito cumprimento do dever legal o policial efetuou disparos de arma de fogo. Após suspender a injusta agressão, o abordado veio ao solo, momento em que os policiais o desarmaram e procederam o devido socorro ao mesmo, o qual veio à óbito no Pronto Socorro do Hospital Regional após os primeiros atendimentos (sic)”, explicou a entidade, criticando o modo como MS Notícias apresentou essas informações: “A reportagem traz ainda dados desnecessários, tais como a numeração do fuzil, utilizado na legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. O jornalista subscritor do texto discorre ainda acerca de “grupos de apoio a esse tipo de ação militar”, onde pessoas celebram as mortes. Ressalta ainda que, conforme sua fonte, a determinação é para que os jovens negros façam uma opção: “esconde ou a PM mata”. Que os alvos são “meticulosamente escolhidos”. Que “esses ‘confrontos’ são pouco esclarecidos pela corporação (sic)”, detalhou em nota.
Nesse momento, a AME disse que as afirmações de uma fonte ao jornal não são verdadeiras. “Novamente falta com a verdade o jornalista e sua fonte, vez que, conforme destacado pelo mesmo, a Polícia Militar sempre instaura procedimentos que envolvam a intervenção policial, para averiguar a conduta do Policial envolvido”, sustentou.
Ainda de acordo com a entidade, ao expor a maneira como Victor foi morto, o conteúdo estaria, na ótica da entidade, “apadrinhando” a pessoa de Victor. “Importante registrar que o indivíduo o “apadrinhado” pela reportagem, era um indivíduo com extensa ficha criminal com diversos registros policiais, passagens dentre as quais: perturbação do trabalho ou sossego alheio, ameaça (violência doméstica), ameaça, resistência, desacato, homicídio, lesão corporal (violência doméstica), dentre outras ainda como adolescente infrator.
Tanto que era considerado um pistoleiro do PCC”, apontou a entidade de PMs.
Além disso, a AME acredita que a reportagem errou ao mencionar o nome de um dos PMs que matou um jovem na periferia campo-grandense durante operação. “Durante a reportagem mencionou ainda, de forma ilegal, o nome do policial militar André Luiz, a respeito de outra ocorrência policial. Tal reportagem não condiz com a realidade dos fatos, além de atacar direitos dos profissionais de segurança pública, maculando a imagem da instituição Polícia militar. Importante registrar que o servidor público, no caso o Policial Militar, é um agente público devidamente investido na função pública, vez que passou por processo seletivo para ingressar na instituição (concurso público) (sic)”, defendeu.
“Outro ponto que precisa ser realçado é que o agente público devidamente investido, quando de sua atuação pratica atos administrativos. Referidos atos administrativos possuem atributos, dentre eles a presunção de legalidade/legitimidade”, acrescentou a AME.
E continua, a nota na íntegra:
Logo, cabe ao interessado provar que o ato administrativo é desprovido de referido atributo.Além disso, toda a corporação passa por diversos treinamentos durante a carreira, de modo a propiciar segurança pública, nos exatos termos da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, por exemplo).
Diante do apontado na presente nota, temos que a reportagem não condiz com a realidade dos fatos, além de atacar direitos dos profissionais de segurança pública, maculando a imagem da instituição Polícia militar. O responsável pela matéria foi parcial, faltou com a verdade e tenta colocar em xeque o policiamento ostensivo e preventivo realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Direitos Humanos da AME/MS, repudia qualquer ato que venha tentar denegrir a Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar e seus integrantes, pois esses profissionais atuam diuturnamente na missão constitucional de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública e são altamente treinados e capacitados, para fazerem frente contra indivíduos armados e de alta periculosidade, servindo e protegendo mesmo com risco da própria vida, a sociedade Sul-mato-grossense.
O QUE DISSE A PMMS
Procurada para responder às seguintes perguntas da reportagem do MS Notícias:
- A PM tem atuado de maneira mais violenta, o que resulta em mortes ao invés de prisões? O que tem colaborado para esses números?
- A corporação compreende esses dados como preocupação à Segurança Pública e a vida?
- Quais são os mecanismos formativos oferecidos às equipes da PM para evitar mortes em operações?
- Há informação de que a PMMS recebeu militares de alta patente vindos do Rio de Janeiro (RJ) para comandar equipes na Capital e que, após a chegada desses militares, a corporação teria aumentado sua letalidade. Isso procede?
- Fontes relataram à reportagem que PMs teriam avisado moradores em comunidades periféricas da Capital que a ordem da SEGURANÇA PÚBLICA era em formato do seguinte aviso: "se esconde ou morre", em relação aos jovens com qualquer histórico policial. Isso procede?
- A PMMS tem conhecimento da existência de uma página na internet chamada "Ser Policial Por Amor"?
- A Corporação tem conhecimento que o indivíduo administrador de tal página fez ameaças a um jornalista da Capital em prol de PMs?
- A reportagem apurou que tal página é administrada pelo irmão de PM, ou mesmo o PM, lotado na Capital. E que o mesmo usa o espaço para expor mortos em operações da PMMS. A corporação está à par disso?
- O que faz a PMMS ser tão letal ao público em sua maioria negro e periférico na Capital e do interior?
- Em relação à clareza das mortes por intervenção policial, qual é o procedimento de apuração?
- O militar sul-mato-grossense está sendo estimulado a matar em trabalho?
- Estamos há 2 meses do ano e já se aproxima dos números de mortes em relação a todo ano de 2022. A PMMS acredita que 2023 se seguirá como um dos anos mais sangrentos em suas operações?
A PMMS, entretanto, após 48h, enviou um sucinto posicionamento não respondendo a maior parte das perguntas acima, limitando-se a enviar essa resposta, abaixo:
"Em atenção a solicitação feita por Vossa Senhoria, a Assessoria de Comunicação Social da PMMS informa que no ano de 2023 (até a presente data) foram instaurados 17 (dezessete) Inquéritos Policiais Militares para apurar a atuação da Polícia Militar em ocorrências de confronto armado decorrentes de oposição à intervenção policial.
A PMMS informa que, através do Fundo de Assistência Feminina, oferece suporte psicológico aos Policiais Militares que se envolvem em ocorrências em que há homicídio decorrente de oposição a intervenção policial e que caso haja indícios de que o profissional de Segurança Pública tenha agido dentro da legalidade, esse não é afastado de suas atividades.
A PMMS possui como canal oficial de comunicação o site pm.ms.gov.br e suas páginas oficiais no facebook e instagram as quais são gerenciadas pela Assessoria de Comunicação Social da PMMS".
A AME não responde oficialmente pela PMMS, mas é uma entidade representativa de membros de segurança associados, portanto, cabe observar suas respostas. A nota oficial da entidade está disponível neste LINK.
O QUE DIZ O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA?
Em entrevista ao site A Onça, nesta 6ª.feira (3.mar.23), o secretário de Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, defendeu que os agentes da PMMS não saem de casa com o intuito de matar pessoas, que apenas mataram 14 pessoas nesses primeiros dois meses, devido ao fato de todas as 14 terem entrado em confronto com a corporação. “Policial não sai para trabalhar para matar, ele revida a injusta a agressão e repele o crime. Tivemos várias prisões e quem se entregou sem entrar em confronto está preso”, afirmou.
“Foram mais do que dez confrontos de bandidos com os nossos policiais. Nossos policiais repeliram a injusta agressão. Essas pessoas que vieram a óbito desafiaram a lei, nossos policiais são treinados e capacitados para repelir toda e qualque injusta agressão, que não é só contra o policial é contra o estado democrático organizado”, defendeu.
Para o titular da Sejusp, a polícia está agindo da forma que a população espera. “O policial representa a população, representa o estado. Teve mais um [morto] na noite [de ontem], inclusive, um faccionado que tinha como missão executar um policial. As forças policiais do Mato Grosso do Sul vão sempre atuar defendendo a sociedade e repelindo injusta agressão ainda que essa forma de repelir seja atingindo esse faccionado ou esse bandido”, reforçou sobre as mortes em confronto.
“No Mato Grosso do Sul, que é rota de tráfico de drogas, temos muitos criminosos que vem para cá com missões específicas. A exemplo do último, reagiu a ação policial e veio a óbito. Ele já tinha praticado diversos crimes aqui, inclusive contra um adolescente, tinha passado muito tempo preso e estava na rua para cometer crime e entrou em confronto. Então as pessoas que ousarem desafiar a lei no Mato Grosso do Sul atirando contra nossos policiais ou esboçando reação, infelizmente estão tendo esse tipo de destino”, continuou o titular da Sejusp.
Videira finalizou sua fala ao site dizendo que a maioria dos alvos foram localizados pelo o que ele chamou de 'inteligência' da PM. E que as equipes do Batalhão do Choque mataram mais, porque são eles os preparados para os confrontos. “E por que o Choque está sempre atuando dessa forma? Por ser a tropa especializada para esse tipo de ação. E essas pessoas que estão vindo a óbito são as pessoas que a inteligência identifica como que receberam missões para praticar crimes graves. O Choque vai porque é uma tropa especializada, mas tivemos outros confrontos por exemplo com policiais civis em Santa Rita do Pardo, em Chapadão. São pessoas que estão vindo [para MS] ou saindo do sistema penitenciário com missões específicas e vamos repelir toda e qualquer modalidade do crime com todos os meios disponíveis. E no caso aqueles que enfrentarem terão esse destino”, finalizou.
