Um artigo da ENV Media, agência de publicidade e propaganda especializada no setor de apostas esportivas e jogos de cassino online, ressalta que a eficácia da regulamentação dos jogos online no Brasil, especialmente no que se refere à canalização de jogadores para plataformas licenciadas, depende de uma estratégia equilibrada. O conceito de canalização refere-se à proporção de apostadores que utilizam serviços de jogos dentro do sistema regulado, em vez de plataformas não licenciadas.
Alíquotas de impostos elevadas podem desmotivar operadores e jogadores de participar no mercado regulado, diminuindo a receita tributária e aumentando riscos para os consumidores. Por outro lado, impostos muito baixos podem não gerar fundos suficientes para os cofres públicos e para investimentos em políticas de jogo responsável.
Além disso, o artigo indica que uma variedade ampla de jogos ajuda a manter os jogadores interessados em plataformas licenciadas. Restrições excessivas podem limitar a oferta de títulos atraentes, empurrando os consumidores para sites ilegais em busca de mais opções e melhores cotas de apostas, que indicam quanto um apostador pode ganhar em relação ao que ele aposta, baseando-se na probabilidade de um determinado resultado ocorrer em um evento esportivo ou jogo.
CANALIZAÇÃO IDEAL
Para alcançar uma taxa ideal de canalização, superior a 80%, segundo artigo da ENV Media, é interessante manter um equilíbrio entre alíquotas de impostos justas e um acesso simplificado ao mercado para operadores licenciados. Essencialmente, impostos excessivamente altos podem desencorajar os operadores de entrar no mercado regulado, enquanto taxas muito baixas podem não fornecer receita suficiente para sustentar os regulamentos e proteções necessários.
Adicionalmente, a regulamentação deve permitir que os operadores ofereçam uma ampla gama de jogos atraentes e diversificados, mantendo, ao mesmo tempo, altos padrões de segurança e integridade. Esse cenário é importante para atrair e reter jogadores dentro do sistema regulado, garantindo tanto a proteção do consumidor quanto a eficácia na arrecadação de imposto
POPULARIDADE DE SLOTS, BINGOS E OUTROS JOGOS ONLINE
A KTO divulga mensalmente um relatório detalhado sobre os jogos mais apreciados em sua plataforma de cassino online. Em abril de 2024, slots e crash games, como o Fortune Tiger e o Aviator, lideraram em popularidade, seguidos por jogos de roleta e game shows.
Jogos de bingo também se mostram relevantes, com o Mega Bola da Sorte, da Evolution, sendo o mais popular, segundo informações da página de Bingo online na KTO. As dinâmicas envolventes, potenciais multiplicadores altos e a tradição do jogo no país certamente ajuda a atrair jogadores que buscam tanto a diversão quanto a chance de ganhos.
A inclusão de jogos populares, como slots, crash games, roleta, game shows e bingo online, amplamente apreciados e jogados, segundo dados da KTO, portanto, é importante para atender às expectativas e preferências dos usuários. Ao garantir uma experiência de usuário satisfatória com jogos atraentes e envolventes, as plataformas reguladas podem atrair jogadores dentro do sistema legal, favorecendo uma regulamentação mais efetiva, como sugere artigo da ENV Media.
LEI SANCIONADA EM DEZEMBRO DE 2023
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa e jogos online, impondo 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios líquidos e detalhando as regras operacionais dessas apostas. A lei tem como objetivos regularizar o setor e assegurar recursos significativos para áreas como educação, segurança pública e esporte, redistribuindo os benefícios econômicos gerados.
Este cenário legislativo e de mercado procura criar um ambiente seguro e lucrativo para operadores e jogadores, buscando um equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a liberdade de mercado sem impor restrições excessivas. No entanto, em seu artigo para a ENV Media, o advogado Neil Montgomery critica a exigência de participação mínima brasileira nas operadoras que buscam licença, argumentando que isso poderia desencorajar investimentos estrangeiros e limitar a competitividade no mercado regulado.
Em uma entrevista ao site Games Magazine Brazil, ele reitera sua preocupação, alertando que a nova legislação também implica em altas multas para operadores que não cumprirem as normas estabelecidas, como medidas de verificação de identidade de usuários, destacando que isso poderia introduzir desafios adicionais para o setor.
