Os funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Mato Grosso do Sul estão preocupados com a reestruturação do Regimento Interno. Eles expressaram descontentamento e oposição à proposta, acreditando que terá um impacto negativo em suas atividades e motivação.
A proposta visa consolidar os Serviços de Outorga e de Fiscalização em uma única entidade, além de rebaixar o Núcleo de Apoio Logístico ANM/MS para Setor de Apoio Logístico. Os funcionários temem que essas mudanças afetem negativamente o processo, a infraestrutura e a abertura de novas vagas de concurso.
Eles argumentam que a proposta não reconhece devidamente o trabalho da Gerência Regional da ANM/MS, prejudicando a eficiência na gestão de recursos. Os funcionários se opõem à redução da estrutura e solicitam a expansão, elevando os atuais serviços para Divisão de Outorga e Divisão de Fiscalização.
Em um apelo à nação, os servidores das Agências Reguladoras Federais destacam os desafios enfrentados devido à redução de recursos, pedindo apoio e conscientização sobre a importância da regulação eficaz para o bem-estar da população e a segurança pública.
Leia a íntegra do manifesto:
Carta Aberta a Nação
Prezada população brasileira,
Nós, servidores das 11 Agências Reguladoras Federais, estamos em um momento crítico, enfrentando desafios sem precedentes que ameaçam não apenas a integridade de nossas operações, mas a segurança e o bem-estar de cada cidadão deste país. É vital que todos compreendam a gravidade da situação e se juntem a nós nesta luta.
O Papel Indispensável das Agências Reguladoras
As Agências Reguladoras são o alicerce que assegura que os serviços e bens mais fundamentais — que você e sua família utilizam diariamente — sejam seguros, confiáveis e justos. Desde a qualidade da água que bebemos, a segurança dos alimentos que consumimos, até a eficácia dos medicamentos que garantem nossa saúde, estamos na linha de frente para proteger os direitos e o bem-estar de todos os brasileiros.
A Crise Atual
Apesar de nosso papel fundamental, enfrentamos durante 15 anos uma redução sistemática em nossos orçamentos e recursos humanos. Essa erosão não apenas debilita nossa capacidade de operar eficientemente, mas também coloca em risco direto a população, que pode sofrer as consequências de uma regulação enfraquecida, como falhas em serviços essenciais, aumento descontrolado de preços, e até mesmo desastres e tragédias, como, por exemplo, os casos de Brumadinho e Mariana.
O Perigo do Enfraquecimento Regulatório
Cada servidor perdido e cada corte em nosso orçamento significam uma diminuição na nossa capacidade de agir rapidamente e efetivamente frente a emergências e na manutenção da ordem em setores vitais da economia e da infraestrutura. Não podemos permitir que o enfraquecimento de nossas agências continue, pois, o custo final será pago pelo povo brasileiro.
Um Chamado à Ação
Este manifesto serve como um alerta e um apelo à ação. A luta pela manutenção das Agências Reguladoras é uma luta pela manutenção da qualidade de vida no Brasil. Sem uma regulação forte e ativa, enfrentaremos um futuro incerto, com riscos significativos à nossa segurança, economia e saúde pública.
Como Você Pode Ajudar
Pedimos que cada cidadão e cidadã brasileira compreenda e reconheça a importância dessa causa e se envolva:
1-Informe-se sobre o papel das Agências Reguladoras e a atual situação de risco.
2-Apoie publicamente a causa nas redes sociais usando a hashtag #ValorizaRegulação.
3-Exija de seus representantes políticos (Deputados e Senadores) que defendam orçamentos adequados e estruturas fortalecidas para as Agências Reguladoras.
Conclusão
Juntos, podemos garantir que as Agências Reguladoras continuem a servir ao povo brasileiro com eficácia e dedicação. Não podemos permitir que a negligência e o descaso comprometam a qualidade dos serviços que são essenciais para todos nós. Por um Brasil regulado, justo e seguro!
Com esperança e determinação,
Os trabalhadores das Agências Reguladoras Federais:
ANA, Anac, Anatel, Ancine, Aneel, ANM, ANP, ANS, Antaq, ANTT, Anvisa.
