23 de novembro de 2020
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CORONAVÍRUS

MPE recomenda prisão para pessoas que não usar máscara em Fátima do Sul

Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul emitiu recomendação nesta 3ªfeira (19.maio), para que à Polícia Militar intensifique a fiscalização do uso obrigatório de máscaras em Fátima do Sul e proceda à prisão em flagrante delito dos que desrespeitarem a medida, bem como que proceder a aglomerações sem autorização legal. Isso é, quem sair sem máscara ou descumprir o decreto no município deveria então, ser preso, segundo o MPE. 

A representação foi assinada pelo Promotor de Justiça, Rodrigo Cintra Franco, e dá prazo de 2 dias para que a população seja informada das medidas. “Muito, embora por se tratar de crime a PM já poderia autuar em flagrante desde a segunda-feira, (dia 18.05), reforçou o promotor.

“Conforme consta da recomendação, a medida foi necessária em razão do crescimento exponencial da doença em Fátima do Sul, aliado ao fato dos munícipes estarem reticentes quanto ao cumprimento das obrigações determinadas nos decretos municipais”, explicou o Promotor Rodrigo Cintra Franco.

"É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, dentre os quais o direito à saúde, devendo adotar as medidas necessárias à sua garantia", escreve o documento. 

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