Com investimento de R$ 38 milhões destinado pelo Ministério da Educação (MEC), do governo do presidente Lula (PT), Mato Grosso do Sul (MS), poderá retomar ao menos 29 obras da educação básica que estão paralisadas. 

A iniciativa pode criar mais de 6.600 vagas na rede pública estadual e municipal de MS.

De acordo com o MEC, 12 municípios receberão obras, sendo Campo Grande e Dourados os mais beneficiados em termos de investimento. Eis a relação de ações: 

• Bonito: Uma escola de ensino fundamental; 
• Campo Grande: Quatro obras de ampliação e reforma; 
• Cassilândia: Uma escola de ensino fundamental;
• Coxim: Uma escola de ensino fundamental;
• Deodápolis: Uma escola de ensino fundamental;
• Douradina: Uma escola de ensino fundamental;
• Dourados: Uma escola de ensino fundamental;
• Itaquiraí: Dois estabelecimentos de educação infantil, incluindo creches e pré-escolas;
• Jardim: Uma escola de ensino fundamental;
• Mundo Novo: Dois estabelecimentos de educação infantil, incluindo creches e pré-escolas;
• Ponta Porã: Uma obra de cobertura de quadra e um estabelecimento de educação infantil;
• Tacuru: Uma escola de ensino fundamental.

Veja a lista de unidades e valor de investimento em cada uma da sobras: 

Esses números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelos estados e municípios brasileiros para retomar as obras em seus territórios. O prazo de manifestação de interesse da política encerrou-se em 22 de dezembro de 2023. Ao todo, o MEC recebeu 3.783 solicitações dos estados e municípios através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

PRÓXIMAS ETAPAS

A próxima fase da política é a diligência que já está sendo realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos com prazo de validade, como o laudo técnico de engenharia, que será aceito somente se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.

Uma vez encerrada a fase de diligência, caso haja a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observando os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec.

Os instrumentos deverão ser assinados pelos entes em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.

PRAZOS

É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta às diligências do FNDE. As diligências técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec. Após a análise dos documentos apresentados, o Fundo poderá solicitar diligências adicionais aos entes federativos, caso necessário.

NOVO PRAZO

De acordo com a Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2023, foram concedidos mais 60 dias às diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse feitas no âmbito da Medida Provisória (MP) n. 1.174 que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicitação de entrega dos documentos).