O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar de até R$ 1.991.393,12 em pagamentos à Encalso Construções Ltda., responsável pela obra de pavimentação da rodovia estadual MS-378.

A decisão, publicada na 2ª feira (1º.set.25), foi assinada pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel e tem como base um relatório técnico que aponta falhas na execução da obra.

O contrato, firmado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a construtora, tem valor atualizado de R$ 117,8 milhões e prevê a implantação e pavimentação de 36,2 km da rodovia, incluindo obras de arte especiais, no trecho que liga os municípios de Ponta Porã, Laguna Carapã e Caarapó.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento nº 6/2025, amostras coletadas em diferentes vistorias apontaram desconformidades técnicas na camada de rolamento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), especialmente quanto ao teor de ligante asfáltico e ao volume de vazios da mistura.

Essas falhas, segundo o parecer, podem comprometer a durabilidade da pavimentação e indicar que parte do serviço foi medida e paga como se estivesse totalmente executada, mesmo não atendendo aos critérios técnicos exigidos.

O Ministério Público de Contas recomendou a suspensão dos pagamentos no valor correspondente aos serviços com indícios de irregularidades, além da apuração da responsabilidade técnica e administrativa.

O conselheiro acatou o pedido de forma liminar, destacando que não se trata de punição antecipada, mas de uma medida cautelar para evitar possíveis prejuízos ao erário.

A Agesul foi intimada a apresentar, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre os pagamentos já realizados à empresa, a situação atual da obra e esclarecimentos técnicos sobre os apontamentos do relatório e do parecer ministerial.

Caso os valores ainda não tenham sido pagos, a agência deverá interromper os repasses até o limite estipulado. Se os pagamentos já foram feitos, fica proibido o recebimento definitivo da obra até que as questões técnicas sejam esclarecidas.