16 de abril de 2024
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"JUROS POR EDUCAÇÃO"

Fazenda propõe reduzir juros da dívida dos estados em troca de mais alunos no ensino técnico

Lula e Haddad anunciaram uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados

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O govero de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (26) uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados em troca da promessa de ampliação no número de vagas para estudantes no ensino médio técnico.

O programa, batizado de "Juros por Educação", foi apresentado para os governadores de estados do Sul e Sudeste pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reunião na sede da pasta. Embora beneficie diretamente aqueles mais endividados, todos os estados da federação serão foco da medida.

Após a reunião, Haddad minimizou o impacto do programa para as contas públicas federais. "Não tem impacto primário a curto prazo. Está sendo justamente sopesado todos os argumentos para que a nossa trajetória de dívida não seja comprometida com essa repactuação", disse.

Haddad afirmou que caberá ao Ministério da Educação "monitorar" o cumprimento das metas pelos estados. A ideia do governo, segundo ele, é "trocar dívida por educação", o que ele chamou de "espécie de Prouni do ensino profissional".

Segundo cálculos do governo, a dívida dos estados é de R$ 749 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, sozinhos, R$ 660 bilhões -o equivalente a 90% do total. Eles serão os principais beneficiados, a despeito de terem melhor desempenho em indicadores educacionais do que estados do Norte e do Nordeste, menos endividados.

A distorção nessa focalização tem sido criticada nos bastidores por representantes dessas regiões, mas o governo federal promete minimizar o problema com a concessão de novos empréstimos subsidiados para os estados com finanças saudáveis.

A ideia é que os estados se comprometam em aplicar os recursos poupados com a redução dos juros da dívida na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico.

Entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 37% dos jovens de 15 a 19 anos fazem ensino médio vinculado à educação profissional. No Brasil, porém, o percentual é de 15,1% dos matriculados no ensino médio. O objetivo é levar todos os estados ao mesmo padrão da OCDE até 2030.

Hoje, os governos estaduais arcam com um encargo equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4% ao ano.

Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia obtida na ampliação das vagas.

Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposição em direcionar 100% da economia observada para o ensino médio técnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.

A proposta é que as reduções nos juros valham entre 2025 e 2030, período de avaliação das metas. Se os objetivos forem alcançados nesse intervalo, a redução se tornará permanente.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta terça que a adesão dos estados endividados pode gerar um alívio de até R$ 8 bilhões ao ano, supondo que todos se comprometam com as metas mais ambiciosas. Para a União, não se trata de uma perda de receita primária, mas sim financeira -portanto, não afeta as metas fiscais traçadas por Haddad.

Para os estados, o alívio de não ter mais que direcionar esse valor para o pagamento da dívida com a União libera os recursos para investir no ensino médio técnico.

Como dinheiro não tem carimbo, porém, técnicos afirmam, sob reserva, temer que os estados usem o novo fôlego para realizar investimentos que já estavam previstos na área, liberando caixa próprio para outras iniciativas.

Além disso, o próprio programa dá outras possibilidades de aplicação dos recursos, o que tende a dificultar o acompanhamento. Em uma das opções, caso o estado não consiga aplicar toda a economia no ensino médio técnico, a diferença deverá ser aportada no programa Pé de Meia, que visa a estimular os jovens a permanecerem no ensino médio.

Entes que "demonstrarem impossibilidade técnica e operacional" de aplicar os recursos poupados no ensino técnico também poderão firmar compromisso de investir em outras frentes que, na prática, já são tocadas pelos estados, como expansão do ensino médio integral, incluindo equipamentos e materiais permanentes.

Os governadores também já apresentaram a demanda de flexibilizar o conceito de investimento na educação e querem incluir gastos com mobilidade urbana que sejam voltados a levar e trazer alunos para a escola. O ministro da Fazenda afirmou que o governo está aberto a discutir a proposta, mas que a prioridade é o investimento na criação das vagas.

Independentemente das metas, os estados também poderão entregar ativos (como participação em empresas públicas ou sociedades de economia mista) para abater uma parte da dívida de forma extraordinária. Caso haja amortização de 10% do saldo devedor, a redução no juro será de 0,5 ponto percentual. Se o abatimento alcançar 20% do estoque, o desconto será de 1 ponto porcentual.

Segundo Ceron, o uso desse instrumento vai depender do interesse dos próprios estados.

Pelo menos um deles já demonstrou disposição em entregar empresas para abater a dívida. O governo de Minas Gerais enviou ofício ao governo federal oferecendo a transferência da Codemig (mineração de nióbio).

O governador do estado, Romeu Zema (Novo), também já sinalizou disposição em federalizar a Cemig -estatal de energia tida como a joia da coroa entre os ativos do estado- após uma articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar resolver o impasse da dívida mineira.

A questão colocada pelos técnicos é como calcular o valor pelo qual a União aceitaria essas empresas em troca do abatimento da dívida. Pessoas ligadas ao estado têm a expectativa de que se leve em consideração um "caráter de ajuda". Já a União precisará fundamentar tecnicamente o valor aceito para não ficar no prejuízo.

"O desafio é encontrar o valor justo", disse Ceron. Segundo ele, a conta envolve a capacidade de geração de receitas da empresa e eventuais passivos. "Na minha opinião, caso algum estado ofereça ativos, vamos tentar contar com terceiros para ter segurança do valor justo. O objetivo não é ganhar nem perder", afirmou, citando como possível observador o TCU (Tribunal de Contas da União).

No passado, a União já teve prejuízos com a federalização de companhias estaduais. Os casos mais emblemáticos envolveram as distribuidoras de energia elétrica, que foram assumidas pela Eletrobras com passivos bilionários. "Temos maturidade para não repetir erros do passado", disse Ceron.

A concentração dos benefícios dos programas nos estados mais endividados, alguns dos quais descumpriram regras de planos de socorro anteriores, tem gerado críticas entre representantes das regiões Norte e Nordeste, como mostrou a Folha de S.Paulo. Para tentar contornar essa resistência, a Fazenda também incluiu na proposta a possibilidade de priorizá-los na concessão de novos empréstimos que tenham o objetivo de financiar a expansão do ensino profissionalizante.

O Tesouro calcula que esses estados precisariam de outros R$ 3 bilhões para atingir as metas de matrícula no ensino técnico. Segundo Ceron, há possibilidade de oferecer taxas de juros subsidiadas a esses entes.

"Queremos oferecer uma linha com custo competitivo", disse o secretário. Ele citou como exemplo o Fundo Clima, que recebe recursos do Tesouro para serem usados como fonte de financiamento mais barata para projetos sustentáveis. Segundo ele, esse formato pode servir de inspiração no caso dos estados.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a apresentação significa o passo inicial para construção de um texto a ser enviado ao Congresso nos próximos 60 dias.

"Pensamos em formas de redução desses juros de acordo com compromissos a serem assumidos pelos governos estaduais com foco no tema do acesso a educação, ao ensino profissionalizante", disse. Segundo ele, o Executivo agora vai dialogar com os governadores dos outros estados.

Os governadores de estados beneficiados, por sua vez, elogiaram a proposta, mas afirmaram que ainda precisam analisar com técnicos de seus governos para dizer se vale a pena aderir ao programa.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que a dívida com a União pode chegar a consumir 15% da receita corrente líquida do estado. "A proposta vai reduzir esse impacto para quanto? Ainda não sabemos, as análises que vamos fazer vão dizer", declarou.

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), disse que seu estado fala em renegociação com o governo federal desde 1997, quando a dívida era de R$ 13 bilhões. "De 1997 para cá, o Rio devia R$ 13 bilhões, pagou R$ 153 bilhões e ainda deve R$ 188 bilhões."

Segundo ele, "está muito claro que os indicadores catapultaram as dívidas do estados" e por isso precisam ser revistos.

Após a apresentação da proposta, o presidente do Senado afirmou que pedirá ao governo federal o envio do projeto em um prazo menor, de 10 dias. "É um pedido que vou fazer ao governo federal, que não se leve o prazo de 60 dias, que se tenha prazo mais curto, de 10 dias talvez", disse.

Ele também afirmou que considera interessante a proposta de fortalecer o ensino profissionalizante como condição para redução dos juros. "É ideia paralela do que é o cerne do problema. Nossa proposta se mantém, é isso que vamos tramitar no Congresso, que é a questão do pagamento da dívida, aceitação de ativos, inclusive capital acionário, recebíveis, créditos de ações judiciais e redução do índice de redução da dívida", declarou.