17 de abril de 2024
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Combate às organizações criminosas

Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado

Lideranças do Ministério Público se reuniram na PGR na primeira reunião ordinária do CNPG

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A união do Ministério Público Brasileiro no combate às organizações criminosas foi o destaque da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (28).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enfatizou a importância do combate ao crime organizado como resolução de uma demanda social. “O combate às organizações criminosas em todos os seus aspectos é um clamor da sociedade. Essas organizações são voltadas para o tráfico nas suas mais variadas espécies, para a exploração das pessoas, para a corrupção e a lavagem de dinheiro”, explicou.

Gonet destacou ainda que a união do Ministério Público Brasileiro será decisiva nesse combate à criminalidade: “Gostaria de propor aos senhores uma união cada vez mais intensa no combate a esse flagelo do país que desafia a própria existência do Estado Democrático de Direito. Devemos ter uma ação conjunta para unirmos todas as nossas competências em uma ação eficiente nesse combate. É um desafio que eu assumi e, se eu tiver o apoio e a parceria de todos os procuradores-gerais, tenho certeza que teremos um trabalho proveitoso”.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, endossou a mensagem do procurador-geral da República e falou da necessidade de mudanças na estrutura do Ministério Público para que o combate à criminalidade seja possível. “A visão que eu tive nos quatro anos à frente da [Secretaria de] Cooperação Internacional foi a de que nós precisamos nos estruturar. Esse processo de combate às organizações criminosas não tem limites ou fronteiras. São organizações que estão muito além da nossa capacidade. Elas não têm barreiras geográficas e limitações de nenhuma ordem, enquanto nós temos desafios internos, dificuldade nos relacionar com os órgãos correlatos, dificuldades próprias da cooperação internacional. Enfim, uma série de limitações que exigem de nós um esforço redobrado”, alertou.

O presidente do CNPG, César Bechara Nader Mattar Júnior, enfatizou o princípio da unidade da atuação do Ministério Público no combate ao crime: “A unidade tem de se traduzir em um trabalho integrado nesta pauta temática”.

Sobre o CNPG – O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União é uma associação nacional sem fins lucrativos, da qual fazem parte os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. O Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, as prerrogativas e as funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O conselho avalia, periodicamente, a atuação do Ministério Público.

Os recursos do CNPG são obtidos por meio de doações, contribuições, subvenções e convênios com instituições públicas ou privadas. O CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília (DF). A sede administrativa fica localizada no estado federativo do procurador-geral de justiça eleito presidente.