21 de abril de 2021
Campo Grande 32º 18º

Comissionados de Gilmar Olarte exonerados por Bernal tem pedido de recisão negado

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Os comissionados que foram nomeados na Prefeitura de Campo Grande por Gilmar Olarte (PP) e exonerados dos cargos por Alcides Bernal (PP), entraram na Justiça na semana passada para conseguir receber os valores rescisórios que alegam ter direito.

O juiz responsável pelo caso, Alexandre Tsuvoshi Ito, da 4º Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos diz que os advogados erraram no pedido dos direitos e que o processo pode ser arquivado, “Constata-se que a presente medida possui clara natureza de ação de cobrança, o que, conforme exaustivamente pacificado em sede jurisprudencial e doutrinária, não pode ser veiculada via mandado de segurança”, relata o magistrado, dando uma espécie "de dica" aos advogados ao decidir por arquivar o pedido.

No total são 37 pessoas comissionadas que cobram pagamentos e recisões, como por exemplo, 13º salário e férias proporcionais. Os advogados contratados pelo grupo de exonerados são os mesmos que defendem Gilmar Olarte em outros processos.

As demissões aconteceram no mesmo dia em que Alcides Bernal assumiu a prefeitura de Campo Grande em agosto deste ano.