Foi publicada na última quarta-feira (23) em Diário Oficial a Lei n. 5.612, que determina que os Ceinfs (Centros de Educação Infantil), divulguem as listas de vagas preenchidas e a demanda a ser atendida.

O vereador Carlão, autor do projeto destacou a importância da transparência na divulgação das vagas para pais e mães que batalham para conseguir uma vaga nos Ceinfs da Capital. 
“Na verdade a Lei foi sancionada dia 17, mas só agora foi publicada. As listas devem ser atualizadas e não podem ultrapassar prazo superior a um mês após o início do ano letivo. A Lei atende um clamor da população que anseia por mais transparência no processo de vagas. Agora as mães que aguardam pelas vagas poderão acompanhar em que lugar está e quando poderão ter acesso as vagas. Já que conforme informações da própria Secretaria Municipal de Educação ao todo 10.972 crianças estão à espera de vagas em Ceinf’s na Capital. Segundo os dados os Ceinfs da Capital atendem a 14.098 crianças, mas precisamos de vagas para suprir a demanda”, destacou Carlão.

 No texto da Lei, o vereador, é fundamental que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças. “É imprescindível que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças”. Depois de atualizada, as listas devem ser encaminhadas para cada Ceinf e fixadas em locais visíveis para que os pais das crianças inscritas no rol de espera possam acompanhar o preenchimento de novas vagas.