O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou, nesta 5ª feira (14.ago.25), que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) embargue e paralise, de forma imediata, obras de empreendimentos localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande, que estejam em situação irregular. A medida foi formalizada na Recomendação nº 02/34ªPJ/2025, assinada por promotores das 34ª, 26ª e 42ª Promotorias de Justiça da capital.
A orientação é direcionada a construções que preencham três condições cumulativas: dependam de licenciamento ambiental; não tenham recebido parecer prévio do Imasul ou que o documento tenha ignorado a necessidade de regulamentação da zona de amortecimento; e que ainda não tenham ultrapassado a fase de fundação.
Segundo o MPMS, a zona de amortecimento do parque ainda não foi regulamentada, apesar das diretrizes previstas no Plano de Manejo revisado em 2022 e da aprovação de uma moção pelo Conselho Consultivo da unidade solicitando a medida ao governo estadual. A ausência dessa regulamentação, alerta o órgão, cria riscos ambientais significativos, como supressão de vegetação nativa, impactos na fauna, poluição e alterações no regime de drenagem.
Entre as ameaças apontadas no documento estão o aumento da verticalização do entorno, a impermeabilização do solo, o assoreamento de cursos d’água, vazamentos de redes de esgoto e danos a corredores ecológicos. O MP também cita atropelamentos de animais e perda de áreas permeáveis como problemas decorrentes do adensamento urbano sem controle adequado.
Ação judicial já suspendeu novas licenças na região
O tema já é objeto de uma Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Na audiência de conciliação realizada em 28 de julho de 2025, o Município se comprometeu a suspender a emissão de novas Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) e licenças ambientais para empreendimentos no entorno do Parque Estadual do Prosa.
A medida, no entanto, não afeta autorizações já concedidas anteriormente, ponto que segue em discussão, já que o MP defende a anulação dessas licenças. Entre as diretrizes sugeridas pelo órgão para a futura regulamentação da zona de amortecimento estão limite de densidade populacional de 120 habitantes por hectare, permeabilidade mínima de 40% no terreno, altura máxima de 12 metros para edificações, proibição de fachadas espelhadas e controle do fluxo viário.
A recomendação divulgada nesta quinta é resultado de inquérito civil que apura licenciamento de empreendimentos na região sem observância às restrições previstas para áreas no entorno de unidades de conservação. Em ação já ajuizada, foi firmado acordo para que o Estado regulamente a zona de amortecimento em até 60 dias e que o município não emita novas licenças urbanísticas ou ambientais por 240 dias.
No entanto, o MPMS afirma ter recebido informações de que algumas construtoras iniciaram obras após o acordo, o que pode comprometer as futuras regras de uso e ocupação do solo.
