15 de outubro de 2021
Campo Grande 29º 20º

MPE obriga Bernal a reconhecer Afrangel como entidade de asssitência social

A- A+

O MPE (Ministério Público Estadual) determinou que prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), reconheça a Afrangel como entidade assistencial para que instituição possa se beneficiar de convênios com pode poder público.

Segundo recomendação nº 024/2015, o MPE constatou, depois da conclusão do inquérito nº 014/2014 que a Prefeitura da Capital, por meio da SAS (Secretaria de Assistência Social) sugere que Afrangel não se enquadra nos quesitos necessários para ser considerada entidade de assistência social, por isso há negativa de repasses.

Porém, conforme explicitou promotor Gevair Ferreira Junior, na recomendação publicada na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial do MPE, a Afrangel atende crianças portadoras do vírus HIV e não associados da entidade. O Município possui 20 dias para regularizar situação da Afrangel para que entidade possa efetivar convênios com SAS. 

A Afrangel atende crianças e adolescentes portadores do vírus HIV/Aids e seus familiares. O atendimento é feito por meio de casa de apoio, entrega de cestas básicas, e também oferece cursos, reforço escolar para reinserção social.