O vereador Eduardo Romero (PT do B) afirmou na tarde de hoje, que a Câmara Municipal de Campo Grande não realizou sessão ordinária por falta de quórum.
Sobre a pauta da casa de leis estar trancada, o parlamentar explica que o fato se deve a onze projetos do poder executivo, que prevê a doação de áreas e incentivos fiscais a 11 empresas de transporte coletivo intermunicipal para construção de suas garagens no Pólo Empresarial Wilmar Lewandowski, que fica na saída para São Paulo.
“Existem onze projetos de doação de áreas para empresas de ônibus, que já está na casa há 45 dias e precisam ser votados, mas não estamos votando esses projetos porque eles não estão muito claros, já que essas empresas já estão instaladas na Capital”, diz Romero.
Eduardo ressalta que os vereadores pretendem travar a pauta em prol dos professores, que estão pressionando o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP) para o cumprimento da lei municipal nº 5189/2013 que prevê pagamento do piso nacional para 20 horas semanais dos profissionais da Reme (Rede Municipal de Ensino), porém, os projetos estão travados devido aos projetos do executivo que já está na cada há 45 dias e os vereadores devem priorizar esses projetos.
“Todos estão de acordo e querem que o prefeito cumpra a lei dos professores, mas o que está realmente travando a pauta na casa d eles no momento são esses onze projetos. Quando os projetos ultrapassam o prazo, eles devem ser votados ou o executivo deve retirar os projetos de pauta, caso o contrário, não podemos votar nenhum outro projeto”.
Romero destaca que a dúvida dos vereadores é se essas empresas que já estão instaladas na Capital não estariam tendo muitos benefícios, já que devem receber áreas para se instalarem.
As propostas fazem parte do projeto Cidade do Ônibus, iniciado em 2010, que tem por objetivo retirar de circulação 1,2 mil ônibus que transitam entre a rodoviária e suas garagens na Capital. O investimento previsto é de R$ 50 milhões, com incentivos concedidos pelo Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
Dentre as empresas beneficiadas estão a Expresso Queiroz, Expresso Mato Grosso, Andorinha, Cruzeiro do Sul, Viação Motta, São Luiz, Umuarama, União Cascavel e Viação Nova Integração, além da Otimix Brasil Indústria de Pré-fabricados Eireli-EPP. Todas elas devem receber, além de doação e limpeza do terreno, isenção do ISSQN da construção e redução de 30% do IPTU por três anos. As áreas também poderão ser utilizadas como garantia de financiamento dos empreendimentos.
Dany Nascimento
