21 de abril de 2024
Campo Grande 26ºC

Projeto autoriza destinação de 5% de casas populares à população jovem da Capital

A- A+

Proposta aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande autoriza Poder Executivo a destinar, pelo menos 5% das unidades habitacionais para jovens casais que tenham idade entre 18 e 29 anos, ou seja, arrimo de família. A determinação engloba âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida que está sob gerenciamento da Agência Municipal de Habitação. O Projeto de Lei 7.649/14 é assinado pelo vereador Herculano Borges (sem partido).

Na justificativa, Herculano Borges afirma que dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNDA), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que o contingente populacional de Mato Grosso do Sul, na faixa etária entre 15 e 29 anos de idade é de 27,079%, e segundo parlamentar é necessário a implementação de política para assegurar a execução dos direitos sociais, econômicos e culturais dessa parcela populacional.

De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado já procurou atender o disposto no Art. 31 da Lei nº 12.852/2013, que rege sobre o Direito do Jovem ao território e a mobilidade e por meio da Secretária de Estado da Juventude. O texto foi aprovada em primeira votação, e ainda precisa passar pelo plenário da Casa de Leis mais uma vez, o que só deve ocorrer após o recesso em fevereiro de 2016.