19 de maio de 2024
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HABITAÇÃO

Suporte internacional faz Campo Grande avançar em política de habitação

O apoio inclui consultorias e estudos direcionados

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A participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na área de habitação é um marco para o avanço da política de locação social em Campo Grande. Inserido no Programa Reviva Campo Grande, o Município recebeu suporte para a estruturação de propostas que promovessem o desenvolvimento sustentável e a possibilidade de alcance de moradia digna às populações menos favorecidas.

O apoio inclui consultorias e estudos direcionados. Uma das ações financiadas com recursos do Reviva foi a contratação do consultor Alberto Silva, para elaboração de um estudo de pré-viabilidade financeira e modelagem institucional para o Programa de Locação Social Municipal. Essa consultoria serviu de base para a revisão da política municipal habitacional, em consonância com o Plano Diretor, contendo a formulação de um Plano de Locação Social, sua estruturação e gestão que incluiu inovações como o uso misto e de alternativas de alienação de bens imóveis públicos, e incentivos edifícios, urbanísticos e fiscais.

Com a instituição do Programa de Locação Social, em 2021, foram contratadas, com recursos do Banco, as consultoras Cláudia Magalhães Eloy e Luanda Vannuchi, para uma cooperação técnica voltada à capacitação do quadro encarregado da atualização da Política e do Plano Municipal de Habitação. Foi criado, então, o Comitê Habitação de Interesse Social (COHIS), para apresentar e discutir experiências de Locação Social como alternativa de acesso à moradia. Esta consultoria resultou na elaboração do Decreto Municipal n. 15.167/2022, que regulamenta a Lei Municipal n. 6592 e, em linhas gerais, estabelece responsabilidades, prazos e diretrizes de credenciamento da população, dando início ao Programa de Locação Social do Município que estabelece como objetivo geral ampliar e diversificar as formas de acesso à moradia urbana, economicamente acessível a segmentos de interesse social, por meio da oferta direta de unidades habitacionais e, também, do subsídio para locação de unidades privadas. O programa de locação é dirigido às famílias com renda familiar mensal bruta entre 1(um) e 3 (três) salários mínimos, limitada a cinco salários mínimos, desde que a renda per capita não exceda um salário mínimo, dentre outras exigências.

O BID apoiou também, através de uma segunda cooperação técnica, estudos de Inteligência Artificial para auxiliar na identificação das melhores localizações para habitação de interesse social, tendo como base a existência de infraestrutura, serviços e outros indicadores urbanos.

O Município, com recursos do Reviva Campo Grande, está fazendo a revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PHABIS) e da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS), com previsão de finalização ainda este ano.

Parcerias Público Privadas

Outro avanço na política de habitação foi a seleção do Município, por meio do Governo Federal, para receber estudos de estruturação de uma Parceria Público Privada (PPP), voltada ao aluguel social. O projeto piloto da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) prevê a construção de 528 unidades habitacionais destinadas à locação social por meio de PPP.

O BID, através da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano também ofereceu o workshop “Inovar em Habitação de Interesse Social: quais alternativas no nível municipal”, onde participaram as prefeituras de Campo Grande, Rio de Janeiro, Niterói, São Luís, Juiz de Fora e Campinas, com foco em troca de informações e ideias sobre intervenções e ferramentas para trabalhar os problemas de habitação.

Belas Artes e Vila dos Idosos

Hoje, dois projetos com foco em locação social estão sendo desenvolvidos na capital através do Reviva Campo Grande: o do Belas Artes, no bairro Cabreúva; e a Vila dos Idosos, em frente ao Horto Florestal. Ambos fazem parte do objetivo de adensar população residente na região urbana do centro e estão inseridos na proposta maior de requalificação da área central.

O projeto piloto de habitação do Belas Artes, destinado a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, prevê a construção de 792 apartamentos, com destinação de contrapartida de 80 apartamentos – o equivalente a 10,10% de unidades habitacionais – à carteira social da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.

A Vila dos Idosos é o primeiro empreendimento municipal construído com a finalidade de locação social. A obra está com a fundação das estacas 100% executada e a parte da alvenaria de um dos quatro blocos já teve início. “A previsão agora é dar andamento na execução da torre 1, virada para a Avenida Fernando Corrêa da Costa, e na fundação dos blocos”, explica o engenheiro civil Daniel Geovanini.

A previsão é construir um condomínio com 40 apartamentos destinados à população da terceira idade, que terá amplos corredores, proporcionando iluminação e ventilação natural, salas de apoio, escada de emergência e elevador para todos os andares. Os apartamentos terão 33,70m², sala integrada à cozinha, área de serviço e quarto com banheiro dentro das normas de acessibilidade. Além disso, terá áreas de sociabilização como sala multiuso, capela e espaço de convivência. Para auxiliar nos custos de administração e manutenção do prédio, haverá uma parceria com a utilização dos 10 salões comerciais dispostos no térreo com área individual de 39,40m². Pelo modelo de locação social, serão atendidas pessoas de baixa renda com mais de 60 anos, com preços subsidiados. A habilitação dos interessados vai acontecer após a execução de 50% da obra.