22 de abril de 2021
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Valor da tarifa aumenta, mas Consórcio continua sem cumprir com itens do contrato

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Com aumento da tarifa de ônibus que foi decretado nesta quarta-feira (19) pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a discussão sobre qualidade do serviço oferecido à população pelo Consórcio Guaicurus, que detém concessão do serviço na Capital, assim como supostas irregularidades praticadas pela empresa voltaram à tona.

Frequentemente, a população reclama da falta de ônibus em determinadas linhas e horários, que gera superlotação, da precariedade dos terminais urbanos onde não há bebedouros, papel higiênico nem segurança, em alguns deles, e, principalmente, das más condições de uso dos ônibus. Goteiras, da falta de espaço especial para deficiente, de assento quebrados, de leitores de cartão que não funcionam seja negando cartão com crédito ou cobrando crédito duas vezes, e o que muitos não sabem é que nenhum desses problemas deveriam acontecer se contrato assinado entre Consórcio Guaicurus e Prefeitura de Campo Grande fosse cumprido corretamente.

Embora Agereg (Agência Municipal de Regulação) justifique aumento da tarifa em R$ 0,25 alegando aumento do salário dos motoristas (12,20%), gastos com autopeças, além do percentual de gratuidade, que representa 30% dos usuários da Capital, o Consórcio Guaicurus é isento do ISSQN (Imposto Sobre Qualquer Natureza e Serviço) desde 2013 assim como PIS/COFINS, e da redução em 5% do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviço), em junho deste ano, a tarifa ainda sim subiu de R$3,00 para R$ 3,25. Porém, segundo titular da Agereg, Ritva Vieira, a redução da alíquota do ICMS impactou em menos de R$ 0,01 em economia, pois a pauta do diesel aumentou. Ainda segundo Ritva, se não fosse pela isenção do ISSQN, o valor da tarifa atual seria de R$ 4,00.

Começo de tudo

No entanto, o Consórcio Guaicurus tem descumprido itens do contrato assinado com então prefeito Nelson Trad Filho (PTB), em novembro de 2012. Por exemplo, pelo contrato, ao final do primeiro ano, ou seja, novembro de 2013, as empresas deveriam adquiriu e colocar em uso mais 60 ônibus. Segundo dados da Prefeitura de Campo Grande, em 2012, data da assinatura do contrato, a frota era de 545 ônibus, segundo dados obtidos nesta semana com diretora da Agereg, a frota atual é de 593 ônibus, ou seja, o Consórcio Guaicurus adquiriu em três anos apenas 48 ônibus, 12 a menos do previsto em contrato.

O Consórcio Guaicurus é composto pela Viação Cidade Morena (empresa líder), Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande, que, atualmente, formam a Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano). A Assetur é a mesma empresa que em 2012 aceitou rescindir contrato com Município, que valeria até 2014, e abriu mão da exploração do serviço de transporte coletiva que lhe pertencia desde 1991. Porém, logo em seguida, no mesmo ano, a Assetur formou Consórcio Guaicurus com outras três empresas e garantiu concessão de uso do transporte coletivo por mais 20 anos, com possibilidade de prorrogação de mais 10 anos.

Outras exigências contratuais não cumpridas é implantação de sistema de informações georreferenciadas, padronização dos terminais de ônibus e disponibilização de 600 ônibus, todos com acessibilidade e câmeras de monitoramento. Conforme Prefeitura, frota atual é de 593 ônibus, dos quais 96% são adaptados, e a idade média dos veículos é de cinco anos, ou seja, conforme contrato, já em 2016, o Consórcio Guaicurus deverá trocar quase toda frota, já que documento prevê troca dos veículos que atingirem cinco anos de uso.

Atuação do Legislativo 

Outras supostas irregularidades em relação ao valor da tarifa foram apresentadas em 2013 pelo vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) que apresentou na Câmara levantamento sobre condição do transporte coletivo em comparação com o que estava previsto em contrato. Entre pontos divergentes questionados por Romero estava precariedade das condições de uso dos terminais, de algumas linhas de ônibus assim como valor de R$ 667 mil economizados pelo Consórcio entre 1 e 31 de junho de 2013 com isenção do PIS/COFINS, que representou redução de R$ 0,10 no valor da tarifa, porém, desconto só foi repassado aos usuários a partir de 1 de julho do mesmo ano.

O vereador apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual que instaurou Procedimento Preparatório que ainda está em andamento.