22 de junho de 2024
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Vereadors votam hoje sete projetos do executivo e sete ofícios

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, hoje sete projetos de lei e sete ofícios do executivo municipal. 

Em única discussão e votação, serão votados dois projetos de lei. O primeiro é n. 7.838/14, que altera dispositivo da Lei n. 5.131, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal do Idoso, e o segundo é de n°. 7.650/14, do vereador Ayrton Araújo do PT, que assegura assentos nas fileiras dianteiras em salas de aula de escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH e TDA em Campo Grande.
 
Já em segunda discussão e votação, outros cinco projetos de lei serão votados: o 7.617/14, de autoria do vereador Eduardo Romero (PTdoB), que declara de utilidade pública a Apazoo (Associação Parque Zoobotânico de MS); o 7.692/14, também de Romero, que proíbe inaugurações e entregas de obras públicas incompletas; o projeto de lei 7.618/14, do vereador Professor João Rocha (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a ADGIM (Associação Desportiva e Ginástica das Moreninhas); o projeto de lei 7.625/14, de autoria do vereador Carlão (PSB), que dispõe sobre o Dia do Trabalhador da Construção Civil na Capital; e o projeto de lei 7.652, dos vereadores Mario Cesar (PMDB) e Professora Rose (PSDB), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Beneficente, Educacional e Profissionalizante Brasileiro.
 
Também serão votados sete ofícios de autoria do executivo. Eles são referentes à aprovação da documentação dos conselhos municipais do Meio Ambiente (CMMA), de Assistência Social (CMAS), de Turismo (Comtur), e de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACS/Fundeb).
Heloísa Lazarini