15 de outubro de 2021
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Bancada federal de MS diverge sobre “PEC da Morte” que envolve demarcação de terras indígenas

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A aprovação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre proposta de Projeto de Emenda à Constituição (PEC 215), que refere-se à demarcação de terras indígenas gerou muita polêmica e discussão na Casa, na última terça-feira (27). O motivo é a possibilidade de transferência da competência do governo federal para o Congresso Nacional de fazer a demarcação de terras. 

Com a “questão conturbada”, os deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul debatem de forma diversa sobre a chamada pelos opositores ao projeto, de “PEC da Morte”. A deputada Tereza Cristina (PSB), favorável à emenda, criticou alguns posicionamentos de parlamentares de que em sua visão, atrasam o desenvolvimento do país. “Passou pela comissão especial uma guerra que já dura anos. Era pra ter sido votada no ano passado, podia ter sido votada em fevereiro deste ano e dez meses se passaram e ninguém apresentou nada diferente que pudesse melhorar ou impedir a aprovação. Depois de muitos debates, conseguimos aprovar a PEC pois tínhamos a maioria. É um trabalho de convencimento, já que o parlamento é muito mais urbano do que rural”, destacou a deputada.

Questionada se houve parcialidade em seu voto por sua ligação com setor agronegócio, a deputada integra Frente Parlamentar da Agropecuária, a deputada minimiza as ligações com setor. “Eu nunca votaria em uma coisa que prejudicasse os indígenas, os pequenos produtores e os quilombolas. Ao contrário do que muitos dizem, a votação teve o objetivo de trazer a paz para o campo. Vamos dar oportunidade para que essa situação se resolva rapidamente”. 

Assim como Tereza, deputado Dagoberto Nogueira (PDT), acredita ser ideal a mudança da “pauta” para o Congresso Nacional. “Acho justo por que todas as decisões importantes do país passem pelo Congresso para ser mais discutido. Não é uma questão de ser a favou ou contra o outro, porém sabemos que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não consegue cumprir suas metas. Existe uma intenção do Governo pagar por áreas Antônio João, Amambai e outras áreas invadidas mas sabemos que não tem dinheiro e se passar pelo Congresso será forçado esse pagamento. Acredito que tem que pagar sim pelas áreas, é importante que se defensa a indenização aos produtores quando o proprietário é de boa fé. Isso não interfere no interesse dos indígenas, só contribui”, afirma Dagoberto. 

“PEC da Morte”

Vários críticos à proposta abandonaram o plenário da comissão assim que a votação da PEC começou, em protesto contra o conteúdo da proposta e levantaram cartazes com os dizeres  “PEC da Morte” e “Não à PEC”, temendo que a demarcação de terras seja definida pelos interesses de parlamentares ruralistas. “Isso não passa de chantagem emocional e barata de quem quer ver o Brasil no marasmo e inclusive, induzem os indígenas a pensarem assim. O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) está muito bem intencionado, imparcial e justo. Eu apoio o setor produtivo e também questões que não prejudiquem os indígenas, pelo bem do Brasil, vejo essa questão como um grande avanço”, decreta a deputada. 

Discordância

Já o deputado federal Vander Loubet (PT) representante do partido que é contra o projeto, analisa que o país perderá com a “mudança de competência”. “Eu não vejo a transferência de poderes do Executivo para o Legislativo como a melhor solução num assunto tão importante quanto à demarcação de terras indígenas. Em alguns momentos as questões políticas acabam se refletindo nessas disputas, deve ser competência do governo e essa mudança prejudicaria o Executivo. É um erro, eu vejo alguns parlamentares com alguns interesses individuais, mas devem contribuir contanto que não transfiram esse poder” diz Vander. 

“A letra da Lei”

O texto segue agora para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em dois turnos para depois seguir para o Senado. Pelo texto aprovado na comissão, caberá agora ao Congresso aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pelo Executivo. Um dos trechos da proposta prevê indenização da União aos fazendeiros que tiverem propriedades absorvidas por áreas demarcadas como terra indígena. Atualmente, a Constituição Federal considera que as terras indígenas pertencem à União e, por isso, não há indenização a quem perde a posse do território quando a demarcação é homologada. Para tentar manter a terra, proprietários de fazendas recorrem à Justiça.

De acordo com a Lei, as terras consideradas indígenas são aquelas que, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição, atendiam aos requisitos legais, que são: estar habitadas por índios em caráter permanente, serem usadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais para o seu bem-estar. atualmente, a lei traz apenas essas exigências, mas não estabelece uma data.

Os deputados federais Zeca do (PT), Carlos Marun (PMDB), Geraldo Resende (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Elizeu Dionísio (PSDB) foram procurados, mas até o fechamento desta matéria não retornaram as ligações.