27 de setembro de 2021
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ATAQUES ÀS URNAS

Bolsonaro entra no inquérito das 'fake news' após decisão de Moraes no STF

Jornada de Jair com ameaças ao processo eleitoral, e atacando as urnas eletrônicas, levou à acolhimento de pedido do TSE pelo ministro

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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (04.ago.2021) o acolhimento do pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - feito dois dias atrás - para incluir o presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news por seus ataques às urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral e ao próprio processo eleitoral, para pressionar pelo voto impresso.

No TSE foi aberto também um inquérito administrativo. Com duras críticas - no familiar tom de ameaça de Bolsonaro - à decisão tomada no STF, o presidente criticou o fato de o inquérito das fake news -e a sua inclusão nesta quarta como investigado- ter sido aberto de ofício, e não a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo informações da agência Folhapress. 

Para Bolsonaro, o "antídoto" para a ação não está "dentro das quatro linhas da Constituição", ameaça repetida em outras ocasiões na entrevista.

"Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan.

Em outro momento, o presidente disse: "O meu jogo é dentro das quatro linhas [da Constituição]. Se começar a chegar algo fora das quatro linhas, eu sou obrigado a sair das quatro linhas, é coisa que eu não quero. É como esse inquérito, do senhor Alexandre de Moraes. Ele investiga, pune e prende? É a mesma coisa".

No inquérito das fake news, a abertura aconteceu pela decisão do então presidente do STF STF, Dias Toffoli, e posteriormente referendado pelo plenário da corte. Por sua vez, incluir o atual presidente como alvo da investigação, aconteceu por pedido do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso.

Como apontou o portal Brasil de Fato, na possível véspera da votação sobre o projeto do voto impresso, a sessão da Câmara estava esvaziada de votações, por causa da posse do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, com deputados se revezando em pronunciamentos. 

Oportunidade que parlamentares bolsonaristas tiveram para fazer pressão pela aprovação da PEC do voto impresso. Já a oposição mantém a acusação de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenta tumultuar o processo eleitoral.

Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição 135, protocolou também um novo parecer que, segundo O Estado de S. Paulo, reduz os poderes do TSE. 

** (Com informações Agência Folhapress; O Estado de S.Paulo  e portal Brasil de Fato)