O prefeito de Antônio João, Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, conhecido como “Marcelo Pé”, aditivou em R$ 1,195 milhão um contrato com a GTX Construtora e Serviços LTDA, investigada por fraudes milionárias em contratos com prefeituras em Mato Grosso do Sul.
A GTX foi a vencedora da licitação de 2021 da obra de pavimentação no Bairro Vila Nova, ao custo inicial de pouco mais de R$ 5 milhões. O projeto de pavimentação foi desenvolvido, viabilizado e o aviso de licitação publicado em 25 de novembro de 2020, ainda na gestão da então prefeita Márcia Marques (2017-20). Eis a íntegra.
A obra foi possibilitada com recursos do Governo Estadual por meio do Financiamento da Caixa Econômica Federal – Programa Pró Transporte – Avançar Cidades junto ao Banco Internacional do Desenvolvimento (B.I.D). Eis a íntegra do aviso.
Conforme o chamamento, a empresa deveria realizar a execução de pavimentação asfáltica, acessibilidade, sinalização viária e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no Vila Nova.
De acordo com apurado, com a eleição de Marcelo Pé, em 2021, a obra foi licitada tendo apenas 3 participantes que ofereceram valores bastante apertados. Enquanto a GTX cobrou R$ 5,097 milhões para fazer a obra, a segunda colocada BTG Empreendimentos Locações e Serviços Eireli cobrou R$ 5,124 milhões e a terceira colocada Nordes Engenharia Eireli cobrou R$ 5,130 milhões. Eis o extrato:
Apesar de a GTX ter oferecido um preço mais atrativo para realizar a obra, já em 10 de novembro de 2022, Marcelo Pé fez o primeiro aditivo no contrato, acrescentando R$ 519.482,00, equivalente a aproximadamente 11,89% sobre o valor do contrato. Então, a obra passou a custar quase R$ 5,7 milhões. Eis o 1º aditivo.
Três meses mais tarde, o prefeito promoveu um 2º aditivo no contrato com a GTX. Em 28 de março de 2023, destinou mais R$ 676.409,73 para o contrato, elevando em mais 10,74% o custo original. Diante disso, com quase 22% de aumento no contrato, o projeto de pavimentação passou a custar quase R$ 6,3 milhões para o município de Antônio João. Eis o 2º aditivo. A peça, inclusive é apontada como "3º termo aditivo", porém, trata-se de uma erro, pois na verdade esse foi o 2º aditivo realizado pelo Marcelo Pé.
A GTX tinha um prazo de 8 meses para concluir a obra a contar do início de 2022, entretanto, em junho de 2023 Marcelo Pé assinou um 4º termo de prorrogação do contrato com a GTX dando o prazo para a entrega da obra até para 11/12/2023. Dentro do Portal da Transparência de Antônio João esse é último movimento acerca da obra, que no entanto, até este mês de maio de 2024 ainda não foi entregue.
FREGUÊS DA POLÍCIA
Como mostramos aqui no MS Notícias, em abril a GTX foi alvo de buscas no âmbito da Operação Jazida, deflagrada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). Na ocasião, mais de R$ 1 milhão de bens foram bloqueados e impostas restrições em cerca de 20 veículos que pertencem aos sócios e às empresas, Ivan Felix de Lima e Rodrigo Gomes da Silva.
Ao todo, segundo a Dracco, a empresa pode ter causado prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres de Bataguassu por superfaturar objetos do contrato.
Especialista em seguidas licitações por obras tocadas em sete municípios de Mato Grosso do Sul, a empreiteira conquistou em torno de R$ 118,8 milhões de 2021 para cá.
LICITANTE EM MS
A GTX, como já anotamos aqui no MS Notícias, é gerida por Ivan e tem contratos na ordem de R$ 100 milhões em todo o estado, com recursos oriundos principalmente de emendas do senador Nelsinho Trad (PSD).
A GTX é uma das acusadas da Operação Pregão (2020), suspeita de integrar esquema de fraude licitatório num contrato de R$ 18 milhões em Dourados (MS).
Um dos donos da GTX, Ivan Félix, é conhecido como o “Rei dos Bitcoins” e investigado desde 2018 suspeito de ser um dos líderes da empresa de pirâmide (Mineworld) – uma máfia das pirâmides de bitcoin – desmantelada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
LIBERADO PARA LICITAR
Ivan voltou a ter o direito de contratar com o Poder Público em novembro de 2021, mesmo respondendo ação judicial por crimes contra os cofres públicos e contra a sociedade.
