O deputado estadual Cabo Almi (PT), possui um projeto de lei vetado, onde ele defende que a primeira habilitação tenha algumas taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) isentas na hora da cobrança. A isenção das taxas pelos testes e pela confecção da habilitação auxilia na redução dos custos para a população de baixa renda.

“Essa isenção é um incentivo para muitos, no momento em que forem fazer sua CNH. Esse projeto auxiliará na redução dos elevados custos que envolve o processo de habilitação”, afirma.

São consideradas pessoas de baixa renda aquelas que tenham renda familiar mensal bruta igual ou inferior a dois salários mínimos, cujos valores serão os vigentes na época da apresentação do requerimento; estejam matriculados na rede pública de ensino e comprovem bom desempenho escolar, dentre outros fatores.

Essa taxa do Detran, no processo de habilitação não sobrecarregaria o orçamento do Estado, ao passo que a melhor qualificação do cidadão poderia facilitar a sua inserção no mercado de trabalho, o que, indiretamente, beneficiaria o poder público.

O deputado acredita que esse veto pode ser derrubado, pois sabe-se que nem todos possuem condições para possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e esse projeto só beneficia essas pessoas em situação de baixo poder aquisitivo.

Tayná Biazus