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14 de outubro de 2024
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ELEIÇÕES

Coligação de Adriane consegue na justiça suspensão de pesquisa do Instituto Veritá

Liminar estipula uma multa diária de R$ 2.000,00 para o caso de descumprimento da decisão

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A Justiça Eleitoral de Campo Grande determinou a suspensão e proibição de divulgação de uma pesquisa eleitoral promovida pelo Instituto Veritá Ltda., referente às eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pela 8ª Zona Eleitoral após a Coligação "Sem Medo de Fazer o Certo" (PP, Avante, PRD), que apoia a candidatura de Adriane Lopes à prefeitura, entrar com uma representação contra o instituto.

Segundo a representação, a pesquisa, registrada sob o número MS-06700/2024, violava o disposto no artigo 2º da Resolução TSE n. 23.600/19. As alegações incluem a falta de indicação da origem dos recursos utilizados para a realização da pesquisa e a ausência de comprovação de regular inscrição do estatístico responsável, Guilherme Alvarenga Laia, no Conselho Regional de Estatística da 1ª Região.

O juiz eleitoral responsável pela decisão, Dr. F. V. de Andrade Neto, concedeu a liminar solicitada, determinando a imediata suspensão da pesquisa e a proibição de sua divulgação. Além disso, foi estipulada uma multa diária de R$ 2.000,00 para o caso de descumprimento da decisão, limitada a 30 dias.

O Instituto Veritá Ltda. tem dois dias para apresentar sua defesa. Após a apresentação ou o término do prazo, o Ministério Público Eleitoral terá um dia para emitir seu parecer. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta 4ª feira (28.ago.24), disponível para consulta pública.