25 de maio de 2024
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De autoria do deputado Lucas de Lima, projeto propõe o Programa Ração PET no MS

De acordo com o projeto, o Programa Ração Pet sugere a captação através de doações de rações e sua distribuição

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Visando a arrecadação e distribuição de ração aos cães e gatos de famílias de baixa renda e animais em situação de rua, o deputado Lucas de Lima (PDT), protocolou, nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 206/2022 que institui o "Programa Ração PET " no Estado do Mato Grosso do Sul".

De acordo com o projeto, o Programa Ração Pet sugere a captação através de doações de rações e sua distribuição, de forma gratuita, para animais de estimação pertencentes à famílias de baixa renda e aos animais em situação de rua.

Entende-se por animais de estimação, os cães e gatos domesticados sob a guarda de um ser humano ou de uma família, por intermédio de relação de companhia, interação e dependência, e por animais em situação de rua, os cães e gatos abandonados.

Ainda de acordo com o projeto, a captação das doações de ração animal, será realizada por intermédio de campanhas institucionais, podendo ser firmadas parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais. A distribuição das doações da ração captada, deverá ser prioritariamente para suprir a demanda de animais sob o cuidado de pessoas ou entidades protetoras de animais, ou a famílias em estado de vulnerabilidade econômica, que comprovadamente não tenham condições financeiras para a manutenção alimentar e nutricional dos seus animais de estimação.

As pessoas/famílias/entidades responsáveis pelos animais beneficiados, obrigatoriamente, deverão comprovar zelo, asseio, e o compromisso de manter a saúde dos seus animais, em perfeitas condições.

“Um dos principais problemas, não só neste período pós-pandêmico, por causa dos efeitos econômico financeiros causados pelo COVID-19, é sem dúvida a dificuldade que as famílias de baixa renda estão encontrando, para conseguirem manter e alimentar seus animais de estimação. Durante este período em virtude da diminuição de renda da população, muitos animais foram abandonados, colocados para viver na rua, onde contam com a generosidade de alguns para poderem se alimentar”, justificou o deputado.