No início da Campanha Eleitoral no Brasil, em 28 de agosto de 2022, Jair Bolsonaro (PL) havia contado 30 mentiras no 1º debate eleitoral. Na noite desta quinta (29.set.22), último debate do 1º turno, o candidato contou 17 mentiras e seguiu liderando o ranking entre os candidatos mais mentirosos nas eleições deste ano. As mentiras foram contadas durante o debate da TV Globo, mediado pelo âncora do Jornal Nacional, William Bonner.
O primeiro turno da eleição de 2022 acontecerá no domingo (2.out.22.).
O debate durou cerca de 3 horas e reuniu Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União Brasil), Felipe d’Avila (Novo) e Padre Kelmon (PTB).
Nesse levantamento, vamos esclarecer apenas as falas inverídicas ditas por Bolsonaro, em reportagem distintas vamos citar as mentiras contadas pelos demais. Eis a lista:
- Jair Bolsonaro disse: "Prezado padre, vamos manter sim com responsabilidade fiscal. Nós fomos um governo que atendemos aos mais humildes, aos mais pobres. No tempo do Lula o Bolsa Família era em média 190 reais. Quem conseguisse emprego perdia o Bolsa Família". FALSO!
A VERDADE: Na verdade, o beneficiário do Bolsa Família, na época do Lula, que conseguisse emprego com carteira assinada não necessariamente perdia o direito ao programa social, como disse o presidente Jair Bolsonaro (PL). O principal critério para a manutenção dos pagamentos era a renda mensal familiar por pessoa, valor obtido pela divisão da renda total do domicílio pelo número de integrantes da família. Caso essa renda fosse maior que o valor estipulado anualmente pelo governo federal, mas não superior a meio salário-mínimo, o beneficiário poderia manter os pagamentos por mais dois anos. Vale ressaltar que o Auxílio Brasil possui regras semelhantes. Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias que tiverem uma renda mensal per capita que ultrapasse a linha da pobreza (atualmente em R$ 210), recebem o benefício por mais dois anos. Se os valores superarem essa linha em duas vezes e meia (ou seja, R$ 525), o pagamento é suspenso.
- Na sequência, Bolsonaro disse: o que está em jogo, Padre Kelmon, é o futuro de uma nação. Nós não podemos voltar à fase que éramos há pouco tempo. Onde era realmente uma cleptocracia. Ou seja, a roubalheira imperava em nosso país. O governo Lula foi o chefe de uma grande quadrilha. Dezenas de delatores devolveram seis bilhões de reais pra pegar uma pena menor. Ou seja, nós não podemos continuar num país da roubalheira. O que é pior também, padre? E também é muito grave. O governo que nos antecedeu não se tinha qualquer compromisso, qualquer respeito com a família brasileira. FALSO!
A VERDADE: O trecho em que afirma “... um governo que quis impor a agenda da ideologia de gênero...”, não é verdadeiro. Isso porque “Ideologia de gênero” não existe. O termo é usado por setores conservadores desde o final dos anos 1990 dentro de uma teoria conspiratória de que discussões relacionadas a gênero e sexualidade seriam parte de um plano para minar a heterossexualidade e a família cristã. No Brasil, o termo ganhou notoriedade à época do projeto Escola sem Homofobia, que recebeu recursos do Ministério da Educação e tinha por objetivo promover a aceitação e a diversidade sexual entre adolescentes do ensino médio. O projeto, apelidado pela direita de “kit gay”, não foi adiante, mas a alegação enganosa de que os governos petistas incentivaram a sexualização precoce em crianças se perpetuou no discurso de Bolsonaro e de seus apoiadores.
- Depois, Bolsonaro afirmou: “É um governo [do Lula] que todos sabem que quer a liberação das drogas...”. FALSO!
A VERDADE: Bolsonaro distorce o conteúdo de uma declaração dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um discurso em São Bernardo do Campo (SP) em 9 de novembro de 2019. Na ocasião, ao repudiar a violência policial contra menores, Lula disse: “Eu não posso mais ver jovem de 14, 15 anos assaltando e sendo violentado, assassinado pela polícia, às vezes sendo inocente, às vezes porque roubou um celular”. Diferentemente do que sugere Bolsonaro, portanto, Lula não tratou o roubo como um direito do bandido. Bolsonaro já repetiu essa mentira ao menos dez vezes, conforme mostra o contador de declarações do Aos Fatos.
- Bolsonaro disse: “Quanto ao decreto, do senhor ex-presidente Lula, que ele disse que eu assinei? Eu desafio ele a mostrar que decreto é esse, que eu baixei e decretei sigilo de 100 anos em certas questões familiares”. NÃO É BEM ASSIM!
A VERDADE: É errado o que afirma Bolsonaro, pois ele sugere que não impôs sigilo de 100 anos para “certas questões familiares”, mas o governo vetou o acesso a informações como, por exemplo, o cartão de vacinação de Bolsonaro, os dados de acesso do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Palácio do Planalto e também de visitas à primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio do Alvorada. Sigilos de documentos não são impostos via decreto, mas por termos assinados por autoridades de órgãos públicos, para negar acesso a informações, como determina a Lei de Acesso à Informação.
- Jair Bolsonaro disse: “Fala que eu atrasei compra de vacina. Nenhum país comprou vacina em 2020”. FALSO!
A VERDADE: Bolsonaro alega que não havia vacinas contra a Covid-19 disponíveis para compra em 2020, mas isso é mentira. Números do portal Our World in Data mostram que, até 31 de dezembro daquele ano, cerca de 30 países haviam não só negociado vacinas como também já iniciado suas campanhas de imunização contra o novo coronavírus. À época, os EUA já tinham aplicado ao menos a primeira dose em 2,8 milhões de habitantes, e Israel chegava a 1 milhão de pessoas vacinadas. Além disso, a frase contradiz as próprias ações do governo federal: em julho de 2020, foi fechado um contrato de transferência tecnológica e aquisição de 100 milhões de doses produzidas pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca.
- Jair Bolsonaro disse: “Só a Petrobras o endividamento foi de R$ 900 bilhões no seu governo”. FALSO!
A VERDADE: O endividamento da Petrobras não foi de R$ 900 bilhões em governos petistas, como afirma Bolsonaro. Em 2003, os resultados divulgados pela petrolífera à Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), atual B3, indicavam endividamento total de R$ 63,791 bilhões. Corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o montante foi de R$ 176 bilhões. Já em 2015, último ano completo do PT no poder, a dívida era de R$ 492,8 bilhões — com a atualização da inflação, R$ 681,4 bilhões. A diferença, portanto, é de R$ 407,2 bilhões em valores nominais e de R$ 505,4 bilhões se corrigido pela inflação, montante muito menor que o citado por Bolsonaro.
- Jair Bolsonaro disse: “Tu foi condenado em três instâncias por unanimidade. E o processo deixou de existir porque tinha um amiguinho no Supremo Tribunal Federal que disse que você tinha que ser julgado em Brasília e não em Curitiba”. FALSO!
A VERDADE: Não é verdade que o ex-presidente Lula foi condenado pela Justiça em três instâncias, por unanimidade. Lula chegou a ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em dois processos julgados na primeira e segunda instâncias — relacionados ao caso do triplex do Guarujá, que chegou a ser analisada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao do sítio de Atibaia — mas as condenações foram anuladas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar Lula e as ações voltaram à primeira instância. No caso do triplex, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento pela possibilidade de prescrição. Já no caso do sítio, a juíza Pollyanna Martins Alves considerou que o MPF não apresentou provas suficientes para a reabertura do processo e rejeitou a denúncia em agosto e em setembro de 2021. Atualmente, portanto, o ex-presidente é inocente. De um total de 26 procedimentosabertos, 23 foram arquivados por motivos como falta de provas, inépcia (quando não há condições para que o processo vá adiante), prescrição, trancamento, suspensão ou anulação. Lula também foi absolvido de três acusações.
- Bolsonaro disse: “Dois terços das nossas florestas preservadas da mesma maneira como quando Cabral aqui chegou”. FALSO!
A VERDADE: Não é verdade que o Brasil possui dois terços de sua vegetação intacta desde a chegada dos portugueses, em 1500. De acordo com dados do Map Biomas, o país contava, em 2021, com 66% do território coberto por vegetação nativa, mas isso não significa que essas áreas não sofreram ação humana. Isso porque ao menos 9,3% da vegetação nativa do país é secundária, ou seja, está localizada em áreas que já foram desmatadas e convertidas para uso humano ao menos uma vez. Dentre os espaços que nunca sofreram com o desmatamento, há ainda regiões que já foram degradadas pelo fogo ou pela exploração de madeira.
- Bolsonaro disse: “Ela [Amazônia] equivale à Europa Ocidental”. FALSO!
A VERDADE: Diferentemente do que foi afirmado por Bolsonaro, a área ocupada pela Amazônia Legal (5 milhões de km²) é bastante superior à da Europa Ocidental (cerca de 1 milhão de km²).
- Bolsonaro disse: “No corrente ano, não tivemos notícia de incêndios nem no Pantanal nem na Floresta Amazônica”. FALSO!
A VERDADE: Bolsonaro mente quando afirma que não houve incêndios no Pantanal ou na Amazônia em 2022. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram registrados 11.429 focos de incêndio no Pantanal até esta quinta-feira (29.set.22). Em relação à floresta amazônica, o monitoramento identificou 86.819 focos até o momento. Esse número, inclusive, já superou os 75.090 focos de incêndios registrados na Amazônia em todo o ano de 2021.
- Bolsonaro disse: “[Nós garantimos a segurança alimentar] …para mais de 1 bilhão de pessoas para o mundo”. FALSO!
A VERDADE: Segundo estudo publicado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em março de 2021, a produção e a exportação de grãos e de carne bovina brasileira foi responsável por alimentar 772,6 milhões de pessoas em todo o mundo em 2020, não 1 bilhão de pessoas, como diz o presidente. Descontados 212,3 milhões de brasileiros, os autores do estudo concluem que 560,3 milhões de cidadãos de outros países são beneficiados pela produção brasileira de alimentos. Os dados são ligeiramente superiores aos estimados pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), que apontam um total de 628,2 milhões de pessoas alimentadas com produtos brasileiros. O Departamento de Agricultura dos EUA calcula que esse número seja de 625 milhões de pessoas, e o IGC (International Grains Council) indica um total de 636,9 milhões. Não foram encontrados dados mais novos que respaldem a afirmação do presidente. Bolsonaro já repetiu essa desinformação pelo menos 44 vezes, segundo o contador de declarações do Aos Fatos.
- Bolsonaro disse: “Felipe [D’ávila], você sabe que não é fácil o relacionamento do Executivo com parlamento em qualquer esfera do Brasil. Eu botei um ponto final no toma lá dá cá. Formei um ministério técnico”. FALSO!
A VERDADE: Além de ministros terem sido escolhidos por critérios políticos desde o início do governo, nem todos eram formados ou tinham experiência na área de atuação da pasta a que foram nomeados. Gilson Machado (PL-PE), ministro do Turismo até março deste ano, é veterinário e produtor rural, e o seu maior vínculo com o setor turístico era o fato de ser proprietário de pousada em Alagoas. João Roma (PL-BA), que chefiou o Ministério da Cidadania também até março, é deputado federal e foi alçado ao cargo após um acordo com o Republicanos, partido ao qual era filiado à época. Abraham Weintraub (PMB-SP), ex-titular da Educação, era economista e professor da Unifesp, com produção acadêmica voltada à Previdência Social, sem experiência na pasta que comandava. Eduardo Pazuello (PL-RJ), terceiro ministro da Saúde de Bolsonaro, era general do Exército e atuava na área logística. Entre os ministros com formação na área em que atuam, há também aqueles que se cacifaram para o cargo por influência política. Tereza Cristina (PP-MS), engenheira agrônoma, se tornou ministra por ter sido líder da Frente Parlamentar para a Agricultura , que apoiou a Bolsonaro na campanha de 2018. Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, também foi indicado pelos ruralistas. Já a bancada evangélica emplacou Damares Alves (Republicanos-DF), pastora, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para manter o apoio das Forças Armadas, Bolsonaro também indicou ministros vinculados à caserna, mas sem experiência na área, como Bento Albuquerque, almirante de esquadra da Marinha que comandou a pasta de Minas e Energia.
- Jair Bolsonaro disse: “Hoje temos uma das gasolinas mais baratas do mundo”. NÃO É BEM ASSIM!
A VERDADE: O Brasil tem atualmente a 28ª gasolina mais barata entre 168 países listados pelo site Global Petrol Prices. Em 26 de setembro, dado mais recente disponível, o insumo custava, em média, US$ 0,907 por litro, acima do cobrado em países como Bolívia (US$ 0,542), Colômbia (US$ 0,548) e Emirados Árabes (US$ 0,898), mas abaixo da média mundial, de US$ 1,31. A comparação de Bolsonaro, repetida diversas vezes, como no Sete de Setembro e no debate anterior, desconsidera a diferença de renda média entre as populações dos países.
- Jair Bolsonaro disse: “Ciro, que mentira, Ciro. Corrupção generalizada, onde Ciro? Onde me aponte uma fonte de corrupção? Não tem”. FALSO!
A VERDADE: Integrantes e ex-integrantes do atual governo são alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros crimes ligados à administração pública. Em 2021, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi acusado de participar de um grupo de exportação ilegal de madeira. As investigações da Polícia Federal apontaram para a existência de um "esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais", que teria o envolvimento de Salles e de gestores do ministério e do Ibama. Também em 2021, o então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, foi acusado de pedir um dólar de propina por cada dose adquirida de vacina contra a Covid-19. Em junho de 2022, por exemplo, a PF (Polícia Federal) prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas na pasta. Ele é investigado por prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Ribeiro chegou a ser preso preventivamente, mas foi solto por um habeas corpus de um desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também são investigados por suspeitas de corrupção o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP); o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL); o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), que comandou o Turismo; e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). Relatório da Americas Society/Council of the Americas divulgado em junho deste ano afirma que as tentativas do presidente de controlar órgãos de investigação e os cortes orçamentários em órgãos de investigação independentes são sinais de recuo no combate à corrupção no Brasil.
- Jair Bolsonaro disse: “A questão da venda de ativos da Petrobras de Petrobras. Não tenho nada a ver com isso. Passa pelo conselho, meu Deus do céu. Passa pelo conselho. E a diretoria decide”. NÃO É BEM ASSIM!
A VERDADE: Bolsonaro omite em sua declaração que o governo federal possui 50,26% das ações ordinárias (que dão direito a voto), o que torna a União a principal acionista da petroleira. Com isso, o governo tem o poder de indicar o presidente e sete dos dez membros do conselho de administração da companhia, responsável por definir questões como a política de preços dos combustíveis e vendas de ativos.
- Jair Bolsonaro disse à Soraya Thronicke: “Nunca fiz contato com a senhora. Só usurpou do meu nome pra se candidatar e chegar ao Senado por Mato Grosso do Sul”. FALSO!
A VERDADE: A declaração é falsa porque Bolsonaro fez campanha para Soraya Thronicke durante as eleições de 2018. Em vídeo publicado nas redes sociais da senadora no dia 1º de setembro de 2018, o presidente aparece chamando Thronicke de “nossa candidata ao Senado”.
- Bolsonaro disse: "Você sabe que o orçamento secreto não é meu. Eu vetei. Depois passou e virou uma realidade". FALSO!
A VERDADE: As emendas do relator-geral, conhecidas por "orçamento secreto", foram criadas a partir do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado pela própria Presidência da República. Em dezembro de 2019, o texto enviado ao Congresso e assinado pelo então Secretário de Governo, Luiz Eduardo Ramos, incluiu na previsão para o ano seguinte a emenda de relator-geral, a RP9. As informações foram reveladas pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Antes disso, Bolsonaro havia vetado uma proposta vinda do Congresso de tornar obrigatória a RP9. Porém, o governo recuou e reapresentou o texto, agora assinado por Ramos. Ainda em dezembro de 2019, Bolsonaro tentou vetar trechos que previam que o governo precisasse da aprovação das comissões permanentes da Câmara e do Senado antes de executar as emendas parlamentares - não somente as de relator, mas também as individuais, as de bancada e as de comissões. Em um acordo com o parlamento, houve derrubada desses vetos. Com isso, o Congresso passou a ter o poder de decisão na prioridade de pagamentos de parte dos recursos dos ministérios. O orçamento previsto para 2023 sancionado pelo governo mantém a existência das emendas de relator. Na prática, isso dá poder ao Congresso sobre o orçamento público porque não exige identificação de quais parlamentares solicitaram a verba e nem a distribuição igualitária entre deputados e senadores, abrindo margem para beneficiamento de aliados ou localidades.
FONTES:
