22 de junho de 2024
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Decisão de mudar LOM partiu de comissão da qual Dionízio é membro

Vereador alega que não influenciou na decisão, embora seja membro da comissão que orientou mudança

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O vereador de Campo Grande Elizeu Dionízio (SD), não perdeu tempo em deixar os colegas da Case e anunciar sua mudança para Câmara Federal em Brasília. Hoje, um dia depois dos vereadores aprovarem alteração na LOM (Lei Orgânica Municipal) que permite a ele exercer mandato de deputado federal sem ter que renunciar ao de vereador, Dionízio deu adeus aos colegas.

A alteração do § 3º do artigo 29 da LOM gerou polêmica, no entanto, foi aprovada por 24 dos 29 parlamentares. Quatro estavam ausentes e um foi contra. A mudança permite que um vereador assuma um cargo eletivo sem renunciar ao mandato, o que antes era proibido. Vereadores poderiam apenas exercer cargos executivos sem perder o mandato. 

Elizeu explicou que desde 1996 a alteração é comum em câmara municipais de todo país, e que em Campo Grande foi criada uma comissão para analisar o regimento interno e atualizar alguns artigos da LOM. E esta comissão, da qual ele é parte, identificou a necessidade de mudar esse artigo em especial, que o beneficia pondo fim ao temor do vereador de perder mandato caso Márcio Monteiro, atual secretário estadual de fazenda, do quem Elizeu é suplente, resolva reassumi-lo.

Segundo Dionízio, a votação foi em regime de urgência pois ele e o ex-vereador Zeca do PT se encontravam na condição de ter que abrir mão de mandato para assumir outro. "Como eu e o Zeca tínhamos a possibilidade de assumir mandato na Câmara Federal, resolvemos votar a lei em regime de urgência", diz Elizeu.