O advogado e deputado federal (PF-SP), Paulo Teixeira disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acaba de cometer um crime de responsabilidade ao não permitir a transferência de recursos da cultura. Numa portaria publicada ontem o governo suspendeu a análise de projetos que buscam recursos da Lei de Incentivo à Cultura — novo nome da Rouanet— que provenham de cidades com restrições de circulação motivadas pelo acirramento da pandemia, e tem como alvo projetos "que envolvam interação presencial com o público".
Hoje (5.mar.21), Paulo Teixeira condenou a atitude do Governo em post no seu Twitter indicou prática de crime de responsabilidade.
Crime de responsabilidade. Presidente impede a transferência dos recursos do orçamento da cultura para municípios em lockdown.
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) March 5, 2021
A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) protocolou na manhã desta sexta (5.mar) um projeto de decreto legislativo que pede a suspensão de uma portaria publicada pelo governo Bolsonaro ontem.
Vale lembrar que os projetos não acontecem nos dias em que são publicados no Diário Oficial da União (DOU) — a publicação é apenas uma sinalização de que determinado projeto terá acesso à verba. "Na prática, [a portaria] incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade", afirma a deputada no documento. "De forma autoritária e injustificada, a medida atenta contra a cultura, contra a saúde e contra a Constituição."
PDL PROTOCOLADO! pic.twitter.com/Wq8wWLWeKV
— Jandira Feghali (@jandira_feghali) March 5, 2021
Outra parlamentar, Maria do Rosário (PT-RS) também reagiu a investida bolsonarista contra o setor cultural.
Acabo de protocolar, junto com @dasilvabenedita e @waldenorpereira, PDL p sustar Portaria 124, do governo Bolsonaro, que impede acesso aos recursos da Lei de Incentivo à Cultura por projetos que venham de área de restrição ou lockdown. Essa Portaria do gov é um ataque à Cultura! pic.twitter.com/OESmRVfsQ8
— Maria do Rosário (@mariadorosario) March 5, 2021
A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) também protocolou um projeto de decreto pedindo a suspensão da portaria de Mario Frias. "A referida portaria, assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, além de não contar com qualquer embasamento na legislação em vigor, ocasionará nos próximos dias uma total paralisação dos mecanismos de fomento à cultura do país", afirma a deputada no texto.
A medida de suspensão valerá por 15 dias, "podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação".
