22 de abril de 2021
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Emendas apresentadas ao orçamento estadual somam mais de R$ 13 bilhões

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Lei Orçamentária Anual para 2016 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro em Mato Grosso do Sul dos três Poderes e órgãos da administração pública direta e indireta, terá um anexo de 324 emendas.

O Projeto de Lei 245/2015, do Executivo Estadual está estimado com uma arrecadação de R$ 13.926.525.000. A partir desse montante, o governo estadual alinhará recursos à execução de metas para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

As emendas apresentadas são destinadas para áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança. A matéria passará pela análise da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) que, conjuntamente com a Comissão Orçamentária, apresentarão pareceres antes de seguir para votação dos deputados em Plenário.

De acordo com Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o texto poderá ser votado em regime de urgência. Com a LOA, também tramita na Casa de Leis o Plano Plurianual (PPA), que contém as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Estadual para a realização das despesas, inclusive quanto aos programas temáticos e de gestão para período de 2016/2019. O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis, o PPA, LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentária, que já foram aprovados no dia 15 de julho deste ano.

Os deputados que já apresentaram emendas foram Pedro Kemp (PT) com duas emendas, Onevan de Matos (PSDB) com uma emenda, Mara Caseiro (PTdoB) com seis, Felipe Orro (PDT) com oito, Junior Mochi (PMDB) com 196 emendas, João Grandão (PT) com 30, José Carlos Barbosinha (PSB) com 22, Renato Câmara com sete, Cabo Almi (PT) com nove, Antonieta Amorim (PMDB) com 28 e Angelo Guerreiro (PSDB) com 15 emendas.